17/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 18:52

Juntada de Ofício
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV.

EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Desembargador José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000786-70.2024.8.08.0049 - M4 - C CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ORMI ORTIS REBOLI INTERESSADO: JOSE CASAGRANDE Advogados do(a) INTERESSADO: CATARINI LUBE - ES37552, RAQUEL REBULI - ES23658 Advogado do(a) INTERESSADO: KASYE NAYANA PASSOS DA SILVA - RJ230546 DECISÃO Vistos, etc. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Ormi Ortis Reboli em face de José Casagrande. 2 - Em apertada síntese, o exequente peticiona (ID. 65473747) requerendo: (i) o levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD; (ii) a expedição de ofício ao INSS para apuração dos valores percebidos a título de aposentadoria; e (iii) nova intimação do executado para indicação de bens e adoção de medidas executivas atípicas, caso necessário. 3 - De plano, indefiro o pedido de levantamento dos valores bloqueados, considerando a necessidade de produção de provas adicionais a fim de verificar se os valores possuem, de fato, natureza alimentar.

Assim, deverão permanecer depositados em conta judicial até deliberação posterior. 4 - Todavia, defiro os demais requerimentos formulados, nos termos que seguem: I – Defiro a expedição de ofício ao INSS para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias o valor líquido mensal do benefício que o executado recebe; II – Determino ao INSS que, após o recebimento do ofício, retenha e deposite em conta vinculada ao Juízo o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do benefício, mensalmente, até a integral quitação do débito.

III – Intime-se novamente o executado, por meio de seus advogados e, em caso de inércia, por oficial de justiça, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) indique bens passíveis de penhora, inclusive esclarecendo a titularidade e posse do veículo que utiliza; b) informe eventual existência de outras fontes de renda. c) O oficial de justiça deverá verificar, no ato da diligência, se o referido veículo encontra-se, de fato, na posse do executado. 5 - Advirta-se que o descumprimento poderá ensejar a adoção de medidas executivas atípicas, nos termos do art. 139, IV, do CPC, tais como: suspensão da CNH, inscrição em cadastros de inadimplentes e expedição de novas ordens de bloqueio de ativos. 6 - Decorrido o prazo, volvam os autos conclusos para análise do cumprimento e eventual adoção das medidas coercitivas cabíveis.

Diligencie-se.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema).

CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO Juiz de Direito
14/07/2025 17:28

Expedição de Intimação Diário.
14/07/2025 17:14

Deferido em parte o pedido de ORMI ORTIS REBOLI - CPF: *01.***.*96-37 (INTERESSADO)
28/03/2025 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:21

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2025 16:54

Expedição de Carta Postal - Intimação.
11/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
11/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV.

EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Desembargador José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000786-70.2024.8.08.0049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - M2.3 INTERESSADO: ORMI ORTIS REBOLI INTERESSADO: JOSE CASAGRANDE Advogados do(a) INTERESSADO: CATARINI LUBE - ES37552, RAQUEL REBULI - ES23658 DECISÃO VISTOS,ETC. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença, requerido por Ormi Ortis Reboli (CPF: *01.***.*96-37), em face do executado, Jose Casagrande (CPF: *27.***.*86-68), visando à satisfação do crédito no montante de 42.637,48 (quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos). 2.

Citado/intimado no ID 44960982, o executado manteve-se inerte. 3.

Manifestação do exequente no ID 48485671, pugnando pela busca de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD. 4.

Este é o breve relatório.

DECIDO. 5.

Visando a efetividade da presente execução, nos termos do art. 854, DEFIRO o pedido do Exequente para que proceda-se à PESQUISA e INDISPONIBILIDADE (penhora online) de ativos financeiros eventualmente encontrados em nome da executada, pelo sistema SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução 6.

DEFIRO ainda a ordem de restrição (transferência) de veículos eventualmente encontrados em nome do Executado, via RENAJUD. 7.

Caso frutífero, determino que tornados indisponíveis ativos financeiros do executado via SISBAJUD, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Isso porque muito embora o artigo 854, §2º do Novo CPC determine a prévia intimação do executado para se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes. 8.

Diante do exposto, na esteira dos §§2º e 3º do art. 854 do CPC, intime-se a parte exequente acerca dos extratos em anexo, oriundos dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, através de seu advogado, e, em especial, o executado, pessoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, apresente quaisquer das alegações lá previstas. 9.

Diligencie-se.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema).

CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO Juiz de Direito
07/03/2025 14:43

Juntada de Carta Postal - Intimação
07/03/2025 10:38

Expedição de Intimação - Diário.
27/02/2025 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2024 16:41

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE CASAGRANDE em 10/07/2024 23:59.
17/06/2024 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 12:27

Expedição de carta postal - intimação.
29/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 23:18

Processo Inspecionado
27/05/2024 11:03

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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