07/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA NEVES em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:10

Publicado Intimação eletrônica em 25/02/2025.
01/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465517 PROCESSO Nº 0009539-67.2014.8.08.0012 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SAULO SILVA BORGES REU: MARCOS FERREIRA NEVES Advogado do(a) REU: JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTE - ES3682 SENTENÇA O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Marcos Ferreira Neves, atribuindo-lhe a conduta tipificada no artigo 121, §2º incisos I e IV, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal.

A defesa peticionou nos autos pugnando pela extinção da punibilidade do acusado, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal (id 39002368).

O Ministério Público, em manifestação (id 39286164), requereu diligências em relação à certidão de óbito, bem como a extinção da punibilidade do acusado. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Conforme se observa na certidão de óbito em anexo, o acusado Marcos Ferreira Neves faleceu no dia 05 de dezembro de 2024.

Segundo dispõe o artigo 107, inciso I, do Código Penal, “extingue-se a punibilidade pela morte do agente”.

Isto posto, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do acusado MARCOS FERREIRA NEVES.

P.

R.

I.

Após, arquive-se com as devidas cautelas.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES, 14 de fevereiro de 2025.

ELIANA FERRARI SIVIERO Juiz(a) de Direito
23/02/2025 06:55

Expedição de Intimação eletrônica.
23/02/2025 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:03

Extinta a Punibilidade por morte do agente
14/05/2024 05:53

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA NEVES em 13/05/2024 23:59.
14/03/2024 03:34

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTE em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:20

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 07/03/2024 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
07/03/2024 13:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
07/03/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:53

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:13

Juntada de Petição de extinção do feito
23/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 17:18

Expedição de Mandado - intimação.
20/02/2024 17:18

Expedição de Mandado - intimação.
20/02/2024 17:18

Expedição de Mandado - intimação.
20/02/2024 17:12

Expedição de Mandado - intimação.
20/02/2024 17:12

Expedição de Mandado - intimação.
20/02/2024 17:12

Expedição de Mandado - intimação.
20/02/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 13:52

Audiência Instrução e julgamento designada para 07/03/2024 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2014

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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