07/05/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:19

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para WESLEY LUIZ COSTA - CPF: *55.***.*18-56 (AUTOR DO FATO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de WESLEY LUIZ COSTA em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:57

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
14/03/2025 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5013390-77.2024.8.08.0012 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: WESLEY LUIZ COSTA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: KADMA MINIELY SANTORIO - ES14084 SENTENÇA Tendo em vista que o(a) autor(a) do fato cumpriu integralmente a obrigação que lhe foi proposta em audiência, conforme certidão de id. 63777003 e considerando o parecer ministerial de id. 63987667, declaro extinta a punibilidade em relação ao(a) anotado(a) autor(a) WESLEY LUIZ COSTA, quanto à imputação prevista no artigo 147, do Código penal, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95.

Transitada em julgado, procedam-se às devidas anotações e baixas.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Fica dispensada a intimação, em homenagem ao Enunciado nº. 105 do FONAJE.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 6 de março de 2025 MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito ENUNCIADO 105 – É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade (XXIV Encontro – Florianópolis/SC).
07/03/2025 10:56

Expedição de Intimação - Diário.
06/03/2025 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 17:19

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de WESLEY LUIZ COSTA - CPF: *55.***.*18-56 (AUTOR DO FATO)
27/02/2025 20:37

Conclusos para julgamento
26/02/2025 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 07:34

Juntada de Certidão
22/02/2025 07:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
20/02/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:47

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/02/2025 18:47

Homologada a Transação Penal de WESLEY LUIZ COSTA - CPF: *55.***.*18-56 (AUTOR DO FATO)
18/02/2025 18:47

Processo Inspecionado
17/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 01:43

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:06

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
03/12/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:04

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 08:17

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2024 15:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
16/09/2024 13:51

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:49

Audiência Conciliação designada para 09/09/2024 15:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
01/08/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 20:58

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 21:15

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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