26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:18

Publicado Notificação em 01/04/2025.
07/04/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
07/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5000598-51.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM CARLOS DA SILVAAdvogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242 EXECUTADO: BANCO PAN S.A.Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 S E N T E N Ç A Vistos em inspeção.

Muito embora nos presentes autos tenha sido proferida sentença com resolução de mérito, é certo que não se pode negar aos litigantes o direito de compor a lide por meio da transação, sob pena de tolher a liberdade que possuem de livremente escolher a melhor forma de terminar o litígio, mormente se o objeto da transação tratar-se de direitos patrimoniais de caráter privado, como no caso vertente.

Não havendo nenhum óbice ao deferimento da homologação pleiteada, já que os transatores e/ou representantes legais são maiores, capazes e firmaram por intermédio dos advogados o documento particular de transação, numa demonstração inequívoca de que desejam se compor, livres de qualquer elemento de coação externa, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, HOMOLOGO a transação acostada no id. 56178566, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ademais, diante da petição de ID Nº 65181999, constato que o Requerente deu quitação total do acordo celebrado.

Portanto, ante a plena satisfação do crédito exequendo, mediante o pagamento do débito/do acordo firmado entre as partes, como informado anteriormente, JULGO EXTINTO o presente feito, aplicando por analogia os/nos termos dos arts. 924, II e 925 do CPC.

Custas processuais, se houver, pela parte executada.

Intimem-se as partes e, preclusas a vias recursais, certifique-se.

Após, ultimem-se as diligências para o arquivamento do feito.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito
28/03/2025 13:31

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 13:31

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 08:40

Processo Inspecionado
28/03/2025 08:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de JOAQUIM CARLOS DA SILVA - CPF: *78.***.*95-15 (EXEQUENTE)
28/03/2025 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 18:10

Conclusos para julgamento
17/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
11/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5000598-51.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM CARLOS DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 INTIMAÇÃO Fica a parte exequente intimada para, no prazo legal, tomar ciência das petições ID's 56178566 e 56942324, bem como para informar quanto à quitação do débito exequendo.

SERRA-ES, 7 de março de 2025.

ALESSANDRO ALVES GHIDETTI Diretor de Secretaria
07/03/2025 10:59

Expedição de Intimação - Diário.
23/01/2025 14:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 09:46

Decorrido prazo de JOAQUIM CARLOS DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:07

Transitado em Julgado em 24/06/2024 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERIDO) e JOAQUIM CARLOS DA SILVA - CPF: *78.***.*95-15 (REQUERENTE).
23/07/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:26

Decorrido prazo de JOAQUIM CARLOS DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 19:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/06/2024 23:59.
27/05/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:09

Julgado procedente o pedido de JOAQUIM CARLOS DA SILVA - CPF: *78.***.*95-15 (REQUERENTE).
17/01/2024 13:52

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 18:51

Conclusos para despacho
17/04/2023 19:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 14:45

Expedição de intimação eletrônica.
13/02/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:47

Conclusos para despacho
02/02/2023 17:12

Expedição de Certidão.
28/09/2022 10:35

Juntada de Petição de réplica
06/09/2022 16:10

Expedição de intimação eletrônica.
06/09/2022 16:07

Expedição de Certidão.
08/06/2022 07:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/06/2022 23:59.
02/06/2022 14:57

Juntada de Petição de contestação
12/05/2022 18:03

Juntada de Aviso de Recebimento
28/04/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 10:44

Juntada de Aviso de Recebimento
13/04/2022 08:59

Decorrido prazo de JOAQUIM CARLOS DA SILVA em 12/04/2022 23:59.
22/03/2022 12:45

Expedição de Certidão.
22/03/2022 09:25

Expedição de intimação eletrônica.
22/03/2022 09:23

Expedição de carta postal - citação.
22/03/2022 09:23

Expedição de ofício.
14/03/2022 13:51

Processo Inspecionado
14/03/2022 13:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/03/2022 18:14

Conclusos para decisão
24/02/2022 13:46

Juntada de Certidão
15/02/2022 17:08

Juntada de Petição de juntada de guia
08/02/2022 17:35

Expedição de intimação eletrônica.
03/02/2022 15:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAQUIM CARLOS DA SILVA - CPF: *78.***.*95-15 (REQUERENTE).
03/02/2022 15:20

Processo Inspecionado
02/02/2022 12:18

Conclusos para decisão
24/01/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 12:10

Processo Inspecionado
18/01/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 13:53

Conclusos para decisão
14/01/2022 13:36

Expedição de Certidão.
14/01/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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