13/06/2025 15:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/06/2025 17:18

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:24

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:38

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
19/05/2025 17:05

Juntada de Laudo Pericial
07/05/2025 17:55

Conclusos para julgamento
30/04/2025 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal.
29/04/2025 12:49

Juntada de Petição de alegações finais
22/04/2025 16:49

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
22/04/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:30

Juntada de Petição de certidão - juntada
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de RIQUELME HERNANDES RODRIGUES DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:44

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:02

Publicado Decisão em 10/03/2025.
12/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
10/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983057 PROCESSO Nº 0001635-08.2024.8.08.0024 INQUÉRITO POLICIAL (279) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: RIQUELME HERNANDES RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) INVESTIGADO: REBECA FORECHI MORAES - ES33621, VICTOR MAGNO DO ESPIRITO SANTO - ES34286 DECISÃO Trata-se de resposta à acusação, apresentada pela defesa de RIQUELME HERNANDES RODRIGUES DA SILVA, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos artigos 33, caput, e 35, da Lei nº 11.343/06, e no artigo 244-B da Lei nº 8.069/90, em concurso material.

O acusado apresentou defesa prévia, conforme se vê em ID n° 48752372, através de advogado constituído, sem arguição de preliminares ou juntada de documentos relevantes, contudo, requereu a revogação da prisão preventiva do acusado, em ID n° 49085420, bem como a aplicação de medida cautelar alternativa.

Instando a se manifestar, o Ministério Público Estadual, sob ID n° 52454688, requereu a rejeição do pleito defensivo, com a manutenção da prisão preventiva do réu, sob o argumento de que o acusado possui maus antecedentes, bem como de que sua custódia é necessária para a manutenção da ordem pública.

Em decisão de ID n° 61603757, este Juízo indeferiu o pedido de liberdade formulado pela defesa, mantendo-se a custódia cautelar do acusado.

Posto isso, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 16/04/2024, às 13:30 horas.

A fim de ampliar o acesso das partes à justiça e as chances de conclusão da instrução em ato único, bem como facilitar e tornar menos onerosa a participação de testemunhas/vítimas/informantes, desde logo fica disponibilizado o link abaixo, caso haja requerimento ou interesse na participação do ato por meio virtual, conforme autoriza o artigo 3º da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022: 4ª Vara Criminal Vitória está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: Processo n° 0001635-08.2024.8.08.0024 Horário: 16 abr. 2025 01:30 da tarde Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*99.***.*34-00 ID da reunião: 899 8323 4200 A audiência será gravada em mídia audiovisual e disponibilizada às partes através de link.

Requisitem-se/intimem-se as testemunhas de acusação e de defesa.

Requisite-se o réu.

Fica expressamente registrado que a audiência será realizada de forma presencial, na sala de audiências deste Juízo (3º andar do Fórum Criminal de Vitória/ES), sendo garantida às partes, testemunhas, vítimas e informantes a opção de participação por meio virtual, caso se revele menos oneroso e mais acessível.

Dar ciência ao Ministério Público e à defesa.

Requisite-se.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 26 de fevereiro de 2025.

RICARDO F.

CHIABAI Juiz De Direito
06/03/2025 18:53

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:44

Juntada de Ofício
06/03/2025 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal.
06/03/2025 18:32

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:23

Juntada de Ofício
06/03/2025 13:55

Expedição de Intimação - Diário.
06/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 17:21

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:59

Desentranhado o documento
26/02/2025 16:59

Cancelada a movimentação processual
22/01/2025 16:21

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:11

Juntada de Petição de defesa prévia
21/01/2025 17:26

Mantida a prisão preventida de RIQUELME HERNANDES RODRIGUES DA SILVA - CPF: *07.***.*84-57 (INVESTIGADO)
21/01/2025 17:26

Recebida a denúncia contra RIQUELME HERNANDES RODRIGUES DA SILVA - CPF: *07.***.*84-57 (INVESTIGADO)
10/10/2024 18:41

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:34

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/10/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:54

Juntada de Petição de defesa prévia
15/08/2024 14:44

Conclusos para decisão
14/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 13:18

Conclusos para decisão
26/07/2024 13:18

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:12

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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