05/06/2025 12:13

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:46

Decorrido prazo de PADARIA E CONFEITARIA DO REI LTDA em 10/04/2025 23:59.
14/03/2025 14:38

Publicado Decisão em 11/03/2025.
07/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000230-15.2024.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: PADARIA E CONFEITARIA DO REI LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON - ES11597, LUCIANO MELLO DE SOUZA - ES21678 DECISÃO Visto em inspeção 2025.

Nos termos do art. 16, III da Lei 6.830/1980, o prazo de trinta dias para oposição dos embargos à execução se iniciam com a intimação da penhora realizada.

Pois bem.

No caso vertente, observo que no id. 53620360 foi determinada a intimação das partes acerca da constrição realizada pelo sistema SISBAJUD, inclusive com o desbloqueio do valor excedente.

Nesse sentido, conforme se depreende da aba “expedientes” do processo, a executada foi devidamente intimada, por seu advogado, no dia 19/11/2024.

Nesse sentido, indefiro o pedido de nova intimação para tanto, formulado no id. 55222299, determinando que a Serventia certifique o eventual decurso do prazo para oposição dos embargos à execução.

Isso feito, renove-se a conclusão para análise do requerimento estatal de id. 54993182.

Diligencie-se. -ES, 24 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
06/03/2025 14:03

Expedição de Intimação Diário.
24/02/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:37

Processo Inspecionado
07/12/2024 00:47

Decorrido prazo de PADARIA E CONFEITARIA DO REI LTDA em 06/12/2024 23:59.
25/11/2024 16:33

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:55

Juntada de Petição de pedido de providências
21/11/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 12:35

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:30

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 16:18

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2024 13:33

Conclusos para decisão
16/09/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:34

Expedição de carta postal - citação.
06/06/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 12:50

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
28/03/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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