22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de DOROTEA MEROTO LOPES em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
22/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
12/03/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5012736-84.2021.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: DOROTEA MEROTO LOPES Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTINA DAHER FERREIRA - ES12651, LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - BA13676 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 21/03/2025, entre o período de 13:00 às 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: DOROTEA MEROTO LOPES Endereço: Rua Coronel Schwab Filho, 334, ATP 202, Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-780
06/03/2025 14:24

Expedição de #Não preenchido#.
05/03/2025 10:03

Processo Inspecionado
16/12/2024 13:26

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:41

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:57

Processo Inspecionado
29/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024 13:37

Conclusos para decisão
06/03/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:08

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:58

Processo Inspecionado
16/02/2024 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 23:16

Conclusos para decisão
05/09/2023 03:25

Decorrido prazo de DOROTEA MEROTO LOPES em 04/09/2023 23:59.
24/07/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 22:08

Expedição de intimação eletrônica.
19/05/2023 19:45

Processo Inspecionado
19/05/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 14:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/03/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 22:05

Processo Inspecionado
17/02/2023 15:12

Conclusos para decisão
27/09/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:33

Conclusos para despacho
21/07/2022 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 14:08

Expedição de intimação eletrônica.
01/06/2022 14:33

Juntada de Aviso de Recebimento
28/02/2022 20:13

Expedição de carta postal - citação.
30/11/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 13:13

Conclusos para despacho
25/11/2021 13:13

Expedição de Certidão.
14/09/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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