08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de THIAGO AMORIM SILVA em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:44

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
21/02/2025 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 17:51

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000407-77.2024.8.08.0030 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: THIAGO AMORIM SILVA Advogado do(a) INVESTIGADO: GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA - ES19629 SENTENÇA O Ministério Público propôs Acordo de Não Persecução Penal a THIAGO AMORIM SILVA, tendo em vista o preenchimento dos requisitos elencados no artigo 28-A do Código de Processo Penal.

O Acusado aceitou a proposta, que foi posteriormente homologada judicialmente.

O Parquet manifesta-se pela extinção da punibilidade de THIAGO, diante do cumprimento integral da condição estabelecida (ID 62033650). É o relatório.

Decido.

Verifica-se que a condição imposta foi integralmente cumprida.

Diante disso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE THIAGO AMORIM SILVA, em razão do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal, com fundamento no §13º do artigo 28-A do Código de Processo Penal.

Intime-se.

Cumpra-se.

LINHARES-ES, 31 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
05/02/2025 15:39

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:54

Processo Inspecionado
31/01/2025 14:54

Extinta a Punibilidade de THIAGO AMORIM SILVA - CPF: *73.***.*07-90 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/01/2025 13:34

Conclusos para julgamento
28/01/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:10

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/09/2024 02:14

Decorrido prazo de GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:48

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:40

Audiência Preliminar realizada para 17/09/2024 16:20 Linhares - 3ª Vara Criminal.
20/09/2024 15:19

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
20/09/2024 15:19

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de THIAGO AMORIM SILVA - CPF: *73.***.*07-90 (INVESTIGADO)
21/08/2024 16:30

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:21

Expedição de Mandado - intimação.
12/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:59

Audiência Preliminar designada para 17/09/2024 16:20 Linhares - 3ª Vara Criminal.
11/07/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:16

Conclusos para despacho
09/07/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 06:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/06/2024 23:59.
22/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:21

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/05/2024 14:41

Juntada de Petição de inquérito policial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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