24/05/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 15:18

Transitado em Julgado em 26/02/2025 para MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0336-89 (REQUERIDO), REGILANE MARIA DA COSTA ALVES LOPES - CPF: *42.***.*56-13 (REQUERENTE) e WASHINGTON LUIZ LOPES DE JESUS FILHO - CPF: *49.***.*03-49 (REQUERENT
08/03/2025 01:43

Decorrido prazo de REGILANE MARIA DA COSTA ALVES LOPES em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:43

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ LOPES DE JESUS FILHO em 25/02/2025 23:59.
06/03/2025 11:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2025 13:40, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
01/03/2025 01:10

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
01/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5000017-70.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REGILANE MARIA DA COSTA ALVES LOPES, WASHINGTON LUIZ LOPES DE JESUS FILHO REQUERIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE SANTOS LOPES - ES39682 S E N T E N Ç A (serve este ato como mandado/carta/ofício) Relatório dispensado conforme parte final do art. 38, da Lei 9.099/95.

Verifica-se, na peça de ID 62074440, pedido de desistência do feito formulado pela parte Requerente, sendo assim considerado um ato unilateral de vontade, com efeito extintivo de direito processual, conforme preceitua o art. 200, do CPC.

Art. 200.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Ressalte-se que, em sede de Juizados Especiais, a homologação do pedido de desistência formulado pela parte Autora independe de anuência da parte contrária já citada, conforme disposto no Enunciado 90 do FONAJE.

Ante o exposto, nos moldes do inciso VIII, do art. 485, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito.

Cancelo a audiência porventura designada nos autos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimação desnecessária nos termos do Enunciado 23 das Turmas Recursais do PJES.

Certifique-se o trânsito imediato, lançando-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Após, arquivem-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito (Ofício DM nº 0022/2025) Requerido(s): Nome: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Endereço: ITAQUARI, 100, LOTE 03 A 06, PRAIA DE ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-021 Requerente(s): Nome: REGILANE MARIA DA COSTA ALVES LOPES Endereço: Rua Eurico Sales, 192, Casa, IBES, VILA VELHA - ES - CEP: 29108-720 Nome: WASHINGTON LUIZ LOPES DE JESUS FILHO Endereço: Rua Eurico Sales, 192, Casa, IBES, VILA VELHA - ES - CEP: 29108-720
05/02/2025 15:39

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 17:36

Extinto o processo por desistência
28/01/2025 18:36

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:12

Juntada de Petição de desistência da ação
08/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:11

Expedição de Certidão.
02/01/2025 15:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2025 13:40, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
02/01/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

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