17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0000235-38.2011.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL EVANGELICA DA SERRA - ASSEV EXECUTADO: JALCIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO - ES10192 Advogado do(a) EXECUTADO: IVINA LINHARES NUNES E SILVA - ES26852 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte REQUERENTE, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - SERRA-ES, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 15:23

Expedição de Intimação - Diário.
08/07/2025 09:59

Recebidos os autos
08/07/2025 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível.
08/07/2025 09:58

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 19:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2025 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
10/06/2025 17:59

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para ASSOCIACAO EDUCACIONAL EVANGELICA DA SERRA - ASSEV - CNPJ: 02.***.***/0001-68 (EXEQUENTE) e JALCIRA DA SILVA (EXECUTADO).
04/04/2025 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL EVANGELICA DA SERRA - ASSEV em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:02

Publicado Sentença em 11/03/2025.
14/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0000235-38.2011.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL EVANGELICA DA SERRA - ASSEV EXECUTADO: JALCIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO - ES10192 Advogado do(a) EXECUTADO: IVINA LINHARES NUNES E SILVA - ES26852 SENTENÇA Como se sabe, a norma do artigo 76, § 1º, inc.

I, do Código de Processo Civil prescreve que caso seja verificada a incapacidade processual ou a irregularidade de representação da parte, o processo será suspenso e haverá a designação de prazo razoável para que seja sanado o vício, se providência couber ao autor e for descumprida, o processo será extinto.

No caso em tela observa-se que a parte exequente, devidamente intimada, deixou de adotar providência processual imprescindível, sendo pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja: somente estar em juízo mediante advogado habilitado e legalmente constituído (art. 103 do CPC), salvo nos casos ressalvados na própria norma.

A ausência de representação processual gera a impossibilidade de prosseguimento do feito.

Nessa senda, com base no art. 76, § 1º, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em consonância com o previsto no art. 485, inciso IV, do mesmo diploma legal.

Eventuais custas remanescentes estão à cargo da parte exequente.

Publique-se e intime-se.

Com o trânsito em julgado, lance a serventia a pertinente certidão e arquivem-se com as cautelas devidas.

SERRA-ES, 28 de fevereiro de 2025.

KELLY KIEFER Juiz(a) de Direito
06/03/2025 14:33

Expedição de Intimação - Diário.
28/02/2025 17:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/02/2025 17:28

Processo Inspecionado
13/05/2024 07:59

Conclusos para decisão
11/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:45

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 17:55

Expedição de Mandado - intimação.
12/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
11/07/2023 03:28

Decorrido prazo de PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 03:40

Decorrido prazo de PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 07:08

Decorrido prazo de IVINA LINHARES NUNES E SILVA em 03/07/2023 23:59.
22/06/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:03

Expedição de intimação eletrônica.
20/06/2023 14:58

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2011

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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