26/05/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 04:16

Decorrido prazo de COLATINA AUTOMOVEIS LTDA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:00

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2025.
15/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002139-22.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: COLATINA AUTOMOVEIS LTDA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: IZABELLE GIOVANA COSTA COFFLER - ES26567 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento de custas: Guias nº 250074240- COLATINA AUTOMOVEIS LTDA IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção Consulta de Guias de Custas e Despesas Prévias - PJE.

COLATINA-ES, 4 de maio de 2025.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE Diretor de Secretaria
04/05/2025 13:30

Expedição de Intimação - Diário.
30/04/2025 14:59

Recebidos os autos
30/04/2025 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
30/04/2025 14:53

Realizado cálculo de custas
30/04/2025 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 14:20, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
30/04/2025 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2025 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
30/04/2025 14:42

Transitado em Julgado em 30/04/2025 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERIDO) e COLATINA AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 51.***.***/0001-06 (REQUERENTE).
30/04/2025 08:25

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/04/2025 17:59

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:15

Expedição de Termo de Audiência.
22/04/2025 14:25

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002139-22.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: COLATINA AUTOMOVEIS LTDA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: IZABELLE GIOVANA COSTA COFFLER - ES26567 DESPACHO Conquanto a parte autora tenha colacionado aos autos o documento de ID 64238826, verifico que o mesmo não corresponde ao que fora determinado no despacho retro, vez que é referente ao ano de 2023 e o que foi pedido por este Juízo foi o demonstrativo de resultado de exercício (DRE) contendo a receita bruta auferida durante todo o ano anterior, ou seja, de 2024.

De tal modo, ante o exposto, aguarde-se o prazo conferido em ID 64210203.

Intime-se.

Diligencie-se em conformidade.

COLATINA-ES, [data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema].

Juiz(a) de Direito
18/03/2025 07:49

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 07:43

Conclusos para despacho
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002139-22.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: COLATINA AUTOMOVEIS LTDA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: IZABELLE GIOVANA COSTA COFFLER - ES26567 DESPACHO A Lei Complementar n. 123/2006 é clara ao dispor que para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte/Microempresa a receita bruta auferida em cada ano-calendário deve ser igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)/360.000,00 (trezentos e sesenta mil reais).

Nesse sentido, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o demonstrativo de resultado de exercício (DRE), contendo a receita bruta auferida durante todo o ano de 2024, a fim de comprovar sua condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte na forma que estabelece o inciso II e §1º do Artigo 3º da Lei Complementar n. 123/2006, sob pena de extinção do feito nos moldes legais.

Sobrevindo a referida documentação, conclusos para análise.

Diligencie-se. 6 COLATINA-ES, [data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema].

Juiz(a) de Direito
28/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:11

Expedição de Intimação Diário.
28/02/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 14:20, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
28/02/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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