04/04/2025 00:32

Decorrido prazo de MERCEDES MARIA BALDO ROSSI em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:52

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
14/03/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 0002157-74.2001.8.08.0013 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CASTELO INTERESSADO: MERCEDES MARIA BALDO ROSSI Advogado do(a) INTERESSADO: ANTONIO SERGIO ZACCHI - ES28675 Visto em Inspeção S E N T E N Ç A Cuidam-se os autos de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE CASTELO em face de MERCEDES MARIA BALDO ROSSI, devidamente qualificados nos autos.

Em ID.63397383, informa a parte exequente o pagamento do débito pela parte executada.

Dessa forma, considerando o pagamento informado, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno a parte executada nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2° do CPC, ficando sua exigibilidade condicionada ao que dispõe o § 3º do art. 98 do CPC.

Dê-se baixa em eventual penhora ou arresto.

Fixo o valor de R$400,00 (quatrocentos reais) ao advogado dativo Dr.

ANTÔNIO SÉRGIO ZACCHI - OAB/ES 28.675, considerando os atos praticados, a serem pagos pelo Estado do Espírito Santo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Castelo/ES, 27 de fevereiro de 2025.

JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA Juiz de Direito
06/03/2025 15:02

Expedição de Intimação eletrônica.
06/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 17:08

Processo Inspecionado
24/02/2025 15:32

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:51

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 08:30

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:08

Juntada de Petição de certidão - juntada
25/05/2023 15:41

Apensado ao processo 5000560-81.2021.8.08.0013
25/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2001

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007390-55.2025.8.08.0035

Cristiano Santos da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luciano Machado de Almeida

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/03/2025 00:58

Exibir Processo

Processo nº 5000258-97.2024.8.08.0061

Gilson Greggio

Gedor de Souza Leite

Advogado: Ana Flavia Alves Azevedo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/03/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 5015932-57.2024.8.08.0048

Andre Luis Oliveira da Silva

Movida Locacao de Veiculos S.A.

Advogado: Sthephany Dias Chaves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/06/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 5007385-91.2025.8.08.0048

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rosane Aparecida Conceicao Depiante

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/03/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 5001706-14.2023.8.08.0038

Dirlene Brito

Agmar Marcelina de Brito

Advogado: Lislene Gomes Avelino Frota

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/07/2023 13:28

Exibir Processo