03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5003400-56.2021.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: JOAO FRANCISCO PETRONETTO EXECUTADO: CRISTIAN MENDONCA MESSNER - MANUTELOG SERVICOS INDUSTRIAIS E LOGISTICOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO PETRONETTO - ES6007 Advogado do(a) EXECUTADO: HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA - ES17088 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 19/03/2025, entre o período de 13:00 às 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: CRISTIAN MENDONCA MESSNER - MANUTELOG SERVICOS INDUSTRIAIS E LOGISTICOS Endereço: Rua Senhor do Bonfim, 119, Barcelona, SERRA - ES - CEP: 29166-049
28/02/2025 14:52

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 14:33

Processo Inspecionado
19/11/2024 15:19

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:40

Processo Inspecionado
26/06/2024 14:38

Conclusos para decisão
20/03/2024 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 19/03/2024 23:59.
21/02/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:50

Conclusos para decisão
28/05/2023 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 22/03/2023 23:59.
25/02/2023 15:53

Expedição de intimação eletrônica.
19/10/2022 07:38

Decorrido prazo de CRISTIAN MENDONCA MESSNER - MANUTELOG SERVICOS INDUSTRIAIS E LOGISTICOS em 18/10/2022 23:59.
27/09/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 16:30

Expedição de intimação eletrônica.
21/09/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 16:04

Conclusos para despacho
19/06/2022 12:59

Decorrido prazo de CRISTIAN MENDONCA MESSNER - MANUTELOG SERVICOS INDUSTRIAIS E LOGISTICOS em 06/06/2022 23:59.
10/05/2022 18:19

Expedição de intimação eletrônica.
09/05/2022 17:05

Expedição de Certidão.
06/05/2022 14:10

Juntada de Aviso de Recebimento
04/05/2022 23:39

Processo Inspecionado
04/05/2022 23:39

Decisão proferida
10/12/2021 16:28

Conclusos para decisão
10/12/2021 16:24

Expedição de Certidão.
18/10/2021 10:27

Juntada de Petição de embargos à execução
10/08/2021 14:18

Expedição de carta postal - citação.
10/05/2021 11:28

Processo Inspecionado
30/04/2021 12:53

Conclusos para despacho
30/04/2021 12:53

Expedição de Certidão.
29/04/2021 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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