21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RES LARANJEIRAS em 20/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
16/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5014049-80.2021.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RES LARANJEIRAS EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) EMBARGANTE: JOSE CARLOS HOMEM - ES8400, LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA - ES10038 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 21/03/2025, entre o período de 13:00 às 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: desconhecido
07/03/2025 13:17

Expedição de #Não preenchido#.
05/03/2025 10:03

Processo Inspecionado
19/11/2024 17:07

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:34

Processo Inspecionado
26/06/2024 14:33

Conclusos para decisão
05/03/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RES LARANJEIRAS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:14

Decorrido prazo de CLEUBER CARNEIRO ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 16:43

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:37

Juntada de Petição de pedido de providências
08/07/2023 01:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS HOMEM em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:36

Decorrido prazo de LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
05/06/2023 20:48

Expedição de intimação eletrônica.
05/06/2023 20:48

Expedição de intimação eletrônica.
05/06/2023 20:48

Expedição de intimação eletrônica.
24/04/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2023 20:17

Processo Inspecionado
15/03/2023 17:26

Conclusos para decisão
15/03/2023 17:26

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:52

Juntada de Petição de réplica
26/08/2022 15:39

Expedição de Certidão.
05/07/2022 10:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/05/2022 15:34

Expedição de intimação eletrônica.
13/03/2022 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2022 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 23:26

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 17:03

Conclusos para despacho
27/12/2021 17:03

Expedição de Certidão.
30/09/2021 12:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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