09/05/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 00:07

Decorrido prazo de TATIANA MENEZES MARINHO CARDOSO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:07

Decorrido prazo de VINICIUS MARINHO DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 14:00, Muqui - Vara Única.
08/04/2025 15:30

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
08/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:30

Processo Inspecionado
08/04/2025 00:08

Decorrido prazo de DABIANE TOMAZ MEDEIROS OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 01:06

Juntada de Certidão
04/04/2025 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 01:06

Juntada de Certidão
04/04/2025 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 01:06

Juntada de Certidão
25/03/2025 01:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 01:15

Juntada de Certidão
22/03/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARDOSO em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARDOSO em 18/03/2025 23:59.
15/03/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 10:14

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:25

Publicado Intimação eletrônica em 11/03/2025.
14/03/2025 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 0000616-33.2021.8.08.0036 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE CARLOS CARDOSO Advogado do(a) REU: GUILHERME VIEIRA MACHADO ARAUJO - ES25970 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO A defesa do denunciado José Carlos Cardoso, arguiu litispendência entre esta ação e a Ação Penal de nº 0000251-76.2021.8.08.0036.

O Ministério Público alegou que não ocorreu a litispendência, tendo em vista tratar-se de fatos distintos, embora os autos retratem situações semelhantes, envolvendo as mesmas partes, porém em datas diferentes, em circunstancias diversas e com outras testemunhas (ID 53084208).

Assim, rejeito a alegação de litispendência e designo audiência de instrução para o dia 08/04/2025, às 14:00 horas.

Intime-se o acusado e intime-se seu (sua) advogado (a).

Intime-se as testemunhas arroladas pelo MP e Defesa.

Notifique-se o IRMP.

Intimem-se as partes quanto à observância dos termos do Ato Normativo Conjunto nº 002/2023 do Eg.

TJES, que permite à parte e seu advogado requererem a participação remota na audiência, o que deverá ser feito até a abertura do ato, razão pela qual segue o link do zoom: Entrar Zoom Reunião https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*32.***.*71-35?pwd=bbXMIZxf61oMFaZrM6CU8JyJDxCNId.1 ID da reunião: 832 5467 1535 Senha: 20085798 Cópia deste despacho serve como mandado.

Diligencie-se.

Datado e assinado eletronicamente RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI JUÍZA DE DIREITO
07/03/2025 13:18

Expedição de Intimação eletrônica.
07/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:04

Expedição de #Não preenchido#.
15/01/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 14:00, Muqui - Vara Única.
11/12/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 04:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:35

Apensado ao processo 0000251-76.2021.8.08.0036
20/08/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:05

Audiência Instrução e julgamento realizada para 02/07/2024 15:00 Muqui - Vara Única.
02/07/2024 16:49

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
02/07/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 16:51

Expedição de Mandado - intimação.
05/06/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 07:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARDOSO em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:54

Expedição de Mandado - intimação.
11/04/2024 14:54

Expedição de Mandado - intimação.
11/04/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:48

Audiência Instrução e julgamento designada para 02/07/2024 15:00 Muqui - Vara Única.
13/03/2024 14:55

Processo Inspecionado
13/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:57

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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