31/05/2025 01:15

Decorrido prazo de GERLIANY BONOMO em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:27

Publicado Sentença em 15/05/2025.
16/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5007768-09.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GERLIANY BONOMO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogados do(a) REQUERENTE: KRYSIENA BREDA SAMPAIO - ES23169, VICTOR ZANELATO MARTINS - ES12715 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela autora em face da r.

Sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos autorais.

Segundo a embargante a r.

Sentença possui pontos contraditórios; contudo, verifico tratar-se apenas de mero inconformismo com o resultado do julgamento e a nítida tentativa de rediscussão da matéria já decidida, inexistindo qualquer omissão, contradição e/ou obscuridade a serem sanados.

De outra sorte, o inconformismo da Embargante não deve ser manifestado por meio de embargos, mas sim pelo emprego de outros recursos previstos na legislação processual em vigor.

Não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de reformar o ‘decisum’.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos.

SÃO MATEUS-ES, 6 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/05/2025 16:01

Expedição de Intimação eletrônica.
09/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 13:10

Conclusos para julgamento
06/03/2025 20:56

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5007768-09.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GERLIANY BONOMO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogados do(a) REQUERENTE: KRYSIENA BREDA SAMPAIO - ES23169, VICTOR ZANELATO MARTINS - ES12715 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº 62333075.

SÃO MATEUS-ES, 5 de fevereiro de 2025.

ISAURA MACHADO MARTINHO Diretor de Secretaria
05/02/2025 15:45

Expedição de Intimação eletrônica.
05/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:12

Julgado procedente em parte do pedido de GERLIANY BONOMO - CPF: *45.***.*14-50 (REQUERENTE).
03/12/2024 13:08

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:48

Juntada de Petição de réplica
18/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:56

Não Concedida a Medida Liminar a GERLIANY BONOMO - CPF: *45.***.*14-50 (REQUERENTE).
30/10/2024 14:31

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 07:59

Juntada de Petição de aditamento à inicial
08/10/2024 16:23

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5036996-98.2024.8.08.0024

Gustavo Gomes Marques

Municipio de Vitoria

Advogado: Rafael Fernandes de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/09/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 5000576-29.2023.8.08.0057

Gislania Marcia Oliveira Campos Lacerda

Juizo de Direito da Vara Unica de Aguia ...

Advogado: Analu Capacio Cuerci Falcao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/09/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0003018-85.2024.8.08.0035

A Sociedade

Walison Nascimento Vieira

Advogado: Tatianny Nascimento Pinheiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009569-57.2024.8.08.0047

Ilza Marilza de Barros

Banestes SA Banco do Estado do Espirito ...

Advogado: Thacio de Souza Cangussu

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/12/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5008002-40.2022.8.08.0021

Municipio de Guarapari

Chequer Cabral Empreendimentos Imobiliar...

Advogado: Camila Ferreira Balestreiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/11/2022 13:11

Exibir Processo