04/04/2025 01:59

Decorrido prazo de PROVISAOCAR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:59

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA DELFINO em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 12:33

Publicado Decisão em 11/03/2025.
07/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5028193-63.2023.8.08.0024 DECISÃO Cuida-se de demanda intitulada de ação obrigação de fazer c/c. indenização por danos morais e materiais e lucros cessantes proposta por Sidney da Silva Delfino em face de Provisaocar – Associação Brasileira de Beneficios, que foi registrada sob o nº 5028193-63.2023.8.08.0024.

A ação foi inicialmente distribuída ao 1º Juizado Especial Cível de Vitória, Comarca da Capital, que declinou sua competência (ID 30746547), com o que os autos foram redistribuídos a este Juízo.

Foi indeferido o requerimento de gratuidade da justiça e o autor foi intimado para efetuar o recolhimento do preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (ID 38982891).

A parte autora não efetuou o pagamento do preparo (ID 53299832).

Sem que tenha havido o recolhimento do preparo, com supedâneo na regra do artigo 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição.

Incidem, no caso, custas no valor de 135 (cento e trinta e cinco) VRTEs, nos termos do artigo 11 da Lei Estadual nº 9.974, de 9 de janeiro de 2013, de responsabilidade da parte autora.

Quanto às custas, diligencie a Secretaria na forma prevista na referida Lei Estadual nº 9.974/2013.

Vitória-ES, 28 de fevereiro de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
06/03/2025 15:58

Expedição de Intimação Diário.
28/02/2025 14:27

Determinado o cancelamento da distribuição
28/02/2025 14:27

Indeferida a petição inicial
23/10/2024 15:34

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
18/07/2024 02:21

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA DELFINO em 17/07/2024 23:59.
13/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 09:45

Gratuidade da justiça não concedida a SIDNEI DA SILVA DELFINO - CPF: *17.***.*79-42 (REQUERENTE).
01/03/2024 15:18

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:18

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2023 17:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/09/2023 17:30

Audiência Conciliação cancelada para 07/11/2023 15:45 Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
13/09/2023 17:02

Declarada incompetência
13/09/2023 13:00

Conclusos para decisão
13/09/2023 12:59

Juntada de Certidão
12/09/2023 12:44

Expedição de carta postal - citação.
12/09/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 12:40

Audiência Conciliação designada para 07/11/2023 15:45 Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
12/09/2023 12:34

Expedição de carta postal - citação.
12/09/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 11:12

Não Concedida a Antecipação de tutela a SIDNEI DA SILVA DELFINO - CPF: *17.***.*79-42 (REQUERENTE)
12/09/2023 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:45

Conclusos para decisão
11/09/2023 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2023 13:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/09/2023 13:59

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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