22/05/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:52

Transitado em Julgado em 23/05/2025 para CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRAIA SOL II - CNPJ: 05.***.***/0001-59 (EXEQUENTE) e HELLEN LIVIA ASSIS DOS SANTOS MARTINS - CPF: *85.***.*92-27 (EXECUTADO).
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5013775-87.2023.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRAIA SOL II EXECUTADO: HELLEN LIVIA ASSIS DOS SANTOS MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO - ES9557, KARINA BRAVIN GOMES GUERZET - ES15508 Advogado do(a) EXECUTADO: EDGARD SAUL DOS SANTOS MARTINS - ES32612 SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório pormenorizado do processo, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Conforme se observa do feito, foi formalizado um acordo entre as partes, id nº 61286058, o qual, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no id de nº 61286058, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, surtindo seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO extinto o processo, com resolução de mérito.

Segue a baixa da restrição via renajud.

Sem custas e honorários, por força de vedação legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo as baixas necessárias, com as cautelas de estilo.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais, correção monetária e a multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Requerida, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não sejam apresentadas referidas informações na petição, intime-se a parte exequente, para, no prazo de cinco dias, apresentá-las.

Não estando a parte exequente devidamente assistida por advogado, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização do débito e intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: HELLEN LIVIA ASSIS DOS SANTOS MARTINS Endereço: Avenida Ceará, 500, Bloco L, apto 104, Condomínio Residencial Praia So, Jockey de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29103-825 Requerente(s): Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRAIA SOL II Endereço: Avenida Ceará, 500, Jockey de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29103-825
28/02/2025 15:09

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 15:02

Homologada a Transação
15/01/2025 12:06

Juntada de Petição de homologação de transação
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
25/11/2024 11:42

Decorrido prazo de HELLEN LIVIA ASSIS DOS SANTOS MARTINS em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:26

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 17:19

Conclusos para despacho
03/08/2024 01:24

Decorrido prazo de HELLEN LIVIA ASSIS DOS SANTOS MARTINS em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:40

Decorrido prazo de HELLEN LIVIA ASSIS DOS SANTOS MARTINS em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 11:59

Juntada de Alvará
15/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:22

Conclusos para despacho
17/06/2024 23:13

Processo Reativado
14/05/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 01:57

Decorrido prazo de HELLEN LIVIA ASSIS DOS SANTOS MARTINS em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 04:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRAIA SOL II em 26/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:45

Homologada a Transação
24/01/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 14:10

Audiência Conciliação cancelada para 21/03/2024 15:20 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
10/01/2024 17:04

Conclusos para julgamento
21/12/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRAIA SOL II em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:45

Decorrido prazo de HELLEN LIVIA ASSIS DOS SANTOS MARTINS em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 12:02

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:59

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 16:58

Juntada de Petição de habilitações
20/10/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:39

Audiência Conciliação designada para 21/03/2024 15:20 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
04/09/2023 20:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2023 16:27

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:56

Expedição de intimação eletrônica.
29/08/2023 13:55

Juntada de
04/07/2023 16:39

Expedição de Mandado - citação.
30/06/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 13:52

Expedição de intimação eletrônica.
29/06/2023 13:49

Juntada de
16/05/2023 16:26

Expedição de Mandado - citação.
16/05/2023 16:16

Desentranhado o documento
16/05/2023 16:16

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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