04/06/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 11:02

Revogada a Medida Liminar
04/06/2025 11:02

Extinto o processo por desistência
30/05/2025 16:46

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2025 16:30, Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
30/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:51

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
22/05/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
21/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 12:50

Expedição de Intimação - Diário.
15/03/2025 09:13

Concedida a tutela provisória
15/03/2025 09:13

Recebida a emenda à inicial
14/03/2025 17:16

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Intimação

.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO N° 5007496-75.2025.8.08.0048 REQUERENTE: MARCOS VALERIO BALDAM Advogado do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA FERNANDES - ES16444 REQUERIDO: PARANA BANCO S/A DESPACHO Vistos em inspeção.

Inicialmente, impõe registrar, diante do teor da certidão exarada no ID 64597399, que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do demandante se encontra juntada ao ID 64579430.

Não obstante isso, verifica-se que a correspondência colacionada ao ID 64579432 não é hábil para demonstrar que o autor permanece domiciliado nesta Comarca de Serra/ES, posto que dela não consta a data de sua emissão.

Destarte, incumbe ao requerente comprovar, por meio de documento atual e apto para tanto, o seu domicílio, a fim de que seja aferida a competência territorial deste Juízo para o processamento e o julgamento desta demanda, em consonância com o art. 4°, inciso III, da Lei n° 9.099/95.

Outrossim, depreende-se, do histórico de empréstimos consignados emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que o banco réu inseriu na aposentadoria especial percebida pelo postulante, no dia 17/12/2024, o contrato nº *70.***.*97-77-000, no montante de R$ 46.852,02 (quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e dois centavos), a ser adimplido em 84 (oitenta e quatro) parcelas de R$ 1.002,14 (hum mil, dois reais e quatorze centavos), mediante portabilidade de avença anterior (ID 64579433).

Contudo, não foi colacionado ao feito o registro de créditos atinente à aludida verba previdenciária, referente ao período de dezembro/2024 até o presente momento, a fim de que seja verificada a importância já descontada a este título.

Pelo exposto, sem maiores delongas, diante dos termos do art. 320 do CPC/15, intime-se o demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar em consonância com o acima apontado, sob pena de indeferimento da exordial (parágrafo único, do art. 321 do mencionado diploma normativo).

Transcorrido o referido lapso temporal, retornem os autos conclusos, para a adoção da medida cabível.

Diligencie-se.

SERRA, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema] LETICIA PIMENTEL Juíza de Direito
10/03/2025 12:32

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 10:41

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:41

Processo Inspecionado
07/03/2025 16:57

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 16:30, Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
07/03/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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