13/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0012089-24.2018.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIO EXECUTADO: CELSO DE OLIVEIRA PATROCINIO, NILZIELLY DOS SANTOS PATROCINIO DESPACHO Segue espelho de desbloqueio de valores, tocante à NILZIELLY DOS SANTOS PATROCINIO, devendo, pois, a Serventia, excluir esta do cadastro do Pje, considerando que não mais figura como executada.

Do mesmo modo, segue relatório do sistema SISBAJUD que apontou a parcial bloqueio em ativos financeiros do executado CELSO DE OLIVEIRA PATROCINIO.

Intimem-se credor e devedor para ciência.

Deverá ainda, o exequente, providenciar o regular andamento do feito e requerimento de efetiva medida expropriatória, sob pena de extinção, desde já ressaltando que reiteração dos pedidos de consulta aos Sistemas judiciais já implementados somente será apreciado se demonstrado que ocorrera mudança na situação financeira do executado, uma vez que, a prática reiterada de tais pleitos vem transferindo ao Poder Judiciário ônus que lhe compete: localização de bens passíveis de penhora, em consonância com a jurisprudência do c.

Superior Tribunal de Justiça: “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10)”. (REsp 1145112/AC, Rel.

Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010).

Outrossim, registre-se que para o regular impulsionamento do feito, deverá o credor concentrar em uma única peça seus pedidos (excluindo-se aqueles já implementados), desde já ressaltando a possibilidade deste Juízo promover as seguintes consultas, disponibilizadas ao Poder Judiciário: Sisbajud – consulta em instituições financeiras em nome da parte executada; Infojud – quebra de sigilo fiscal, com a juntada de declaração de imposto de renda; Serasajud – inscrição em órgão de proteção ao crédito; Renajud – consulta de veículos em nome da parte executada com a consequente restrição de transferência ou circulação, com a ressalva de que veículos com informação de alienação fiduciária cabe apenas penhora sob os direitos do credor fiduciário; Sniper – que, atualmente, possui exclusivamente base de dados para fins de consulta se a parte executada possui embarcações ou aeronaves, bem como aferir a existência de outras pessoas jurídicas vinculadas a parte executada.

Outrossim, registre-se que para a penhora de bem imóvel, necessário que o próprio credor indique o bem para fins de análise de penhora, juntando Certidão de Matrícula do Imóvel atualizada. À guisa de conclusão: competirá ao credor promover a concentração de todos os pedidos expropriatórios em uma única petição.

Registre-se, por fim, que não sendo localizado bens passíveis de penhora pelos meios alhures mencionados, e, não indicados outros em mencionada petição, serão os autos suspensos por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil.

Diligencie-se.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
06/03/2025 16:24

Expedição de Intimação - Diário.
28/02/2025 17:59

Processo Inspecionado
28/02/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:22

Processo Inspecionado
31/01/2025 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
27/09/2024 02:13

Decorrido prazo de GRACIELLE WALKEES SIMON em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:11

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:28

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:01

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:59

Expedição de Mandado - intimação.
06/08/2024 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:41

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 15:12

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:11

Transitado em Julgado em 09/11/2023 para SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIO - CNPJ: 27.***.***/0001-55 (REQUERENTE), CELSO DE OLIVEIRA PATROCINIO (REQUERIDO) e NILZIELLY DOS SANTOS PATROCINIO (REQUERIDO).
05/12/2023 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/11/2023 01:37

Decorrido prazo de SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIO em 09/11/2023 23:59.
16/10/2023 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 17:41

Julgado procedente o pedido de SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIO - CNPJ: 27.***.***/0001-55 (REQUERENTE).
22/05/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 11:43

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:42

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:41

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2018

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5043793-57.2024.8.08.0035

Odair de Oliveira Silva

Charles Mota Manhaes

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/03/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 5025897-69.2022.8.08.0035

Krystian Kymerson de Souza Carvalho

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luciana Viana da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/10/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0016260-67.2012.8.08.0024

Juliana Celia Guizzarde Nascimento

Carlos Alberto Alves Chaves

Advogado: Leonardo Vivacqua Aguirre

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/05/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000444-89.2024.8.08.0039

Maura Correa do Nascimento

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/05/2024 22:40

Exibir Processo

Processo nº 5000605-46.2023.8.08.0068

Anita Pereira da Silva

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Maria Gilvane Barbosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/12/2023 12:29

Exibir Processo