TJES - 5016827-57.2024.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5016827-57.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DILETA BRUNORO COSCIONI, NORIVAL COSCIONI REQUERIDO: BELLE AUTOMOTOR LTDA, ORVEL AUTOMOTOR FIT LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: ALTAIR CARLOS GOMES - ES2111 Advogado do(a) REQUERIDO: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA - MG103952 Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - ES22450 DECISÃO As partes requeridas BELLE AUTOMOTOR LTDA e ORVEL AUTOMOTOR FIT LTDA fundamenta seu pedido de designação de audiência de instrução de julgamento, a fim de realizar oitiva de testemunha - ID 61949958, dessa forma, verifico a pertinência do pedido defiro e, por consequência, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 08/04/2025, às 16:00 horas, em formato híbrido, a ser realizada pela plataforma ZOOM, conforme link que segue: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*95.***.*83-36?pwd=TYpGPj9ycmAlIVFjKkbz4G50pyMPc2.1 ID da reunião: 895 0048 3536 Senha: 91737137 Proceda-se a Serventia o agendamento da audiência no Sistema PJE.

Ficam advertidas as partes que deverão acessar a sala de audiência eletrônica pontualmente no horário agendado, devendo aguardar a autorização do administrador.

A sala poderá ser acessada de qualquer dispositivo móvel ou fixo, com disponibilidade de câmera para visualização dos participantes, devendo a parte buscar local adequado para qualidade do sinal de internet.

Ficam cientes, ainda, de que a sala deverá ser acessada pelo link disponibilizado no Mandado.

Ficam advertidas, ainda, que o não comparecimento poderá ensejar o arquivamento do processo, com consequente condenação em custas processuais ou mesmo o reconhecimento da revelia.

Ademais, eventual não produção de provas em audiência de instrução e julgamento, poderá ensejar a condenação nas penas de litigância de má-fé.

Por fim, advirto que, na forma do art. 455, do CPC/2015, às TESTEMUNHAS arroladas pelas partes deverão ser intimadas pelos respectivos patronos.

A parte compromete-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º do art. 485 do CPC, devendo a testemunha estar em local diverso das partes e seus patronos (Art.456 do CPC).

Nesta hipótese, caberá à parte/procurador encaminhar o link, ID e senha, além, é claro, das orientações de uso à testemunha por e-mail, whatsapp ou outro meio eletrônico.

Se necessário, cumpra-se o mandado por plantão.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se a presente servindo de Carta de Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24052810314174000000041779993 2 - CRONOS DRIVE 1.3 DESCRIÇÃO do PRODUTO 04 - Copia Documento de comprovação 24052810314195700000041779998 4 - CRONOS PDO ORVEL 04ABR2023 02 Documento de comprovação 24052810314213100000041780000 6 - ITAU PIX BELLE ORVEL 3MILSINAL 03MAR23 05 Documento de comprovação 24052810314237900000041780001 7 - FIAT NOTA FISCAL CRONOS 28ABRIL2023 06 Documento de comprovação 24052810314254800000041780003 11 - RESPOSTA DO ITAU NO RECLAME AQUI Documento de comprovação 24052810314267600000041780004 11A - VENDEDOR MARCOS EXPLICANDO DEMORA REFATURAMENTO FABRICA Documento de comprovação 24052810314284300000041780005 12A - VENDEDOR MARCOS QUE FATUROU-O-CARRO Documento de comprovação 24052810314304200000041780606 13A - VENDEDOR MARCOS 1º-PASSO Documento de comprovação 24052810314325700000041780610 14A - VENDEDOR MARCOS AGUARDANDO BANCO VALIDAR TAXA 1 2 DIAS Documento de comprovação 24052810314343200000041780611 15A - AUTOR NÃO ENTENDENDO VALIDAÇÃO DE TAXA QUE TAXA Documento de comprovação 24052810314361700000041780613 16A - VENDEDOR MARCOS BANCO TEM QUE VALIDAR JUROS ZERO Documento de comprovação 24052810314378200000041780619 17A - VENDEDOR MARCOS AGUARDANDO BANCO VALIDAÇÃO DEVIDO DEMORA REFATURAR Documento de comprovação 24052810314394600000041780620 18A - VENDEDOR MARCOS TENTANDO VALIDAR JUROS ZERO Documento de comprovação 24052810314413800000041780623 19A - VENDEDOR MARCOS SE EXPLICANDO FIAT ATRASOU O REFATURAMENTO Documento de comprovação 24052810314433500000041780625 CERTIFICADO DE NÃO RESOLUTIVIDADE Documento de comprovação 24052810314451600000041780627 COMPROVANE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 24052810314469500000041780628 COMPROVANTE DE PAGAMENTO ENTRADA Documento de comprovação 24052810314488500000041780633 CONTATO FIAT 5-A Documento de comprovação 24052810314507400000041780635 CONTATO FIAT 5-B Documento de comprovação 24052810314528100000041780636 CONTATO FIAT 5-C Documento de comprovação 24052810314547100000041780637 CONTATO FIAT 5-D Documento de comprovação 24052810314563500000041780638 CONTATO FIAT 5-E Documento de comprovação 24052810314583100000041780639 CONTATO FIAT 5-F Documento de comprovação 24052810314608400000041780641 CONTRATO DE FINANCIAMENTO Documento de comprovação 24052810314626000000041780643 CRONOS CRLV_SFX4I70 DOCUMENTO DO CARRO 16MAIO2023 Documento de comprovação 24052810314649200000041780645 CRONOS DETRAN_ES ESPELHO VEICULO 03JULHO2023 Documento de comprovação 24052810314664700000041780646 CRONOS ORVEL PROPOSTA Documento de comprovação 24052810314687500000041780647 DOCUMENTO DE IDENDIDADE-DILETA Documento de Identificação 24052810314708800000041780649 DOCUMENTO DE IDENTIDADE-NORIVAL Documento de Identificação 24052810314729900000041780651 MOBI DOCUMENTO DE TRANSFERENCIA Documento de comprovação 24052810314751200000041780652 PRINT - 3 CONVERSA COM VENDEDOR MARCOS Documento de comprovação 24052810314769700000041780653 PRINT 9 - FINACIAMENTO EM 24 VEZES Documento de comprovação 24052810314800000000041780654 PRINT 10 - FINANCIAMENTO 24 E 36 -BANCO ITAÚ Documento de comprovação 24052810314822500000041780956 PROCURAÇÃO DENISE Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24052810314839400000041780957 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24052810314854500000041780958 RECLAMAÇÃO ORVEL PROCON Documento de comprovação 24052810314872300000041780959 VENDEDOR INFORMANADO VALOR FINANCIAMENTO EM 24 PARCELAS Documento de comprovação 24052810314891800000041780960 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24060410422688400000042054550 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24060410480896400000042054968 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24060410480915500000042054969 AR FCA FIAT Aviso de Recebimento (AR) 24102416581439000000050663896 AR ORVEL Aviso de Recebimento (AR) 24102416581577600000050663897 AR BELLE AUTOMOT Aviso de Recebimento (AR) 24102416581689200000050663898 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24102416581794400000050663889 Petição (outras) Petição (outras) 24112916005549700000052641531 Contestação Contestação 24120308101920800000052769581 11852471-02dw-proc.-fca-auto---ad-judicia-2022--1---1- Documento de comprovação 24120308101941300000052769582 11852471-03dw-stellantis-auto-br---40--acs---jucemg Documento de comprovação 24120308101964700000052769583 11852471-04dw-substabelecimento-fca--1- Documento de comprovação 24120308101984100000052769584 11852471-05dw-carta-de-preposicao---natalia Documento de comprovação 24120308101996600000052769585 11852471-06dw-formal-1 Documento de comprovação 24120308102009600000052769587 11852471-07dw-formal-2 Documento de comprovação 24120308102026400000052769588 11852471-08dw-formal-3 Documento de comprovação 24120308102044100000052769589 11852471-09dw-nf Documento de comprovação 24120308102059200000052769590 Contestação Contestação 24120512101458400000052953650 02 - Contrato Social - Orvel Automotor Fit Ltda Documento de Identificação 24120512101500900000052953652 03 - Procuração - Orvel Automotor FIT Ltda Documento de representação 24120512101534200000052953653 04 - SUBS Documento de Identificação 24120512101568200000052954907 05 - Carta de Preposição Documento de Identificação 24120512101579700000052954908 ORVEL AUTOMOTOR FIT LTDA Documento de comprovação 24120512101598100000052954940 Termo de Audiência Termo de Audiência 24120513343194800000052964979 Decisão Decisão 24120614480662600000053032835 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120917332760300000053186344 Petição (outras) Petição (outras) 24121015221406100000053251886 Petição (outras) Petição (outras) 24121015272835200000053252545 Petição (outras) Petição (outras) 25012713122784800000055015956 Nome: DILETA BRUNORO COSCIONI Endereço: Rua Humberto Serrano, 968, CASA, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-462 Nome: NORIVAL COSCIONI Endereço: Rua Humberto Serrano, 968, -APTO. 302, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-462 Nome: BELLE AUTOMOTOR LTDA Endereço: Rodovia do Café, Carlos Germano Naumann, COLATINA - ES - CEP: 29705-200 Nome: ORVEL AUTOMOTOR FIT LTDA Endereço: Avenida Carlos Lindenberg, 2570, Aribiri, VILA VELHA - ES - CEP: 29120-568 Nome: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Endereço: Avenida Contorno, 3455, Distrito Industrial Paulo Camilo Sul, BETIM - MG - CEP: 32669-900