04/04/2025 00:09

Decorrido prazo de JORDANA CERQUEIRA JORGE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:09

Decorrido prazo de JANE CERQUEIRA JORGE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO NOVO MILENIO em 03/04/2025 23:59.
21/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:21

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
14/03/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0011995-52.2013.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO NOVO MILENIO EXECUTADO: JORDANA CERQUEIRA JORGE, JANE CERQUEIRA JORGE Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO - ES9395 S E N T E N Ç A Visto em Inspeção - 2025 Refere-se a Cumprimento de Sentença proposto por FUNDACAO NOVO MILENIO em face de JORDANA CERQUEIRA JORGE e JANE CERQUEIRA JORGE.

Implementada a consulta junto ao Sisbajud, antes mesmo do resultado ser colacionado nos autos, sobreveio informação que as partes entabularam acordo e solicitaram sua homologação, ID. 63859699. É o breve relatório.

Decido.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado. À luz do exposto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável também às execuções, consoante orientação do c.

Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.880.944/SP) dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares, se houver.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Expeça-se alvará/transferência eletrônica em favor do credor da quantia bloqueada via sisbajud, no valor de R$ 12.604,31 (doze mil, seiscentos e quatro reais e trinta e um centavos), nos termos do acordo.

Outrossim, promovo o desbloqueio do saldo remanescente, conforme espelho anexo.

Intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Por último, arquive-se em definitivo.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
10/03/2025 13:01

Expedição de Intimação - Diário.
01/03/2025 16:06

Homologada a Transação
25/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:40

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:37

Juntada de Petição de homologação de transação
19/02/2025 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2025 18:03

Processo Inspecionado
12/12/2024 14:04

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:55

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 23:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:48

Conclusos para decisão
19/08/2023 22:38

Expedição de Certidão.
03/04/2023 18:26

Decorrido prazo de JORDANA CERQUEIRA JORGE em 28/02/2023 23:59.
09/03/2023 15:25

Decorrido prazo de JANE CERQUEIRA JORGE em 28/02/2023 23:59.
09/03/2023 15:25

Decorrido prazo de FUNDACAO NOVO MILENIO em 28/02/2023 23:59.
26/02/2023 01:38

Publicado Intimação - Diário em 16/02/2023.
26/02/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
26/02/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
26/02/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 11:03

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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