21/03/2025 01:45

Decorrido prazo de SUELY DE SOUZA RIBEIRO em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
14/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5026006-10.2023.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: SUELY DE SOUZA RIBEIRO EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) EMBARGANTE: DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO - ES13274, LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA - ES16409 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 21/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: Avenida Doutor Herwan Modenese Wanderley, 161, COND.

RESIDENCIAL CLUB, BLOCO F1, APT 101, Jardim Camburi, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-640
07/03/2025 13:54

Expedição de Intimação - Diário.
06/03/2025 14:00

Processo Inspecionado
05/03/2025 11:11

Processo Inspecionado
30/01/2025 16:57

Conclusos para julgamento
03/12/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 15:36

Conclusos para decisão
02/03/2024 01:13

Decorrido prazo de LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:18

Decorrido prazo de DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO em 21/02/2024 23:59.
07/02/2024 20:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/01/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 01:13

Decorrido prazo de LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:10

Decorrido prazo de DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO em 07/12/2023 23:59.
15/11/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 17:26

Conclusos para decisão
23/10/2023 17:26

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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