27/05/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 13:38

Conclusos para julgamento
07/04/2025 00:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 12:33

Juntada de Petição de pedido de providências
31/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:20

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
14/03/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, Ed.

Enseada Tower - Sl. 1401, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574041 PROCESSO Nº 5017461-86.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL LUIZ RODRIGUES DE FREITAS, ISABELA FERREIRA MONTEIRO DE FREITAS Advogado do(a) REQUERENTE: ISABELA FERREIRA MONTEIRO DE FREITAS - ES17948 REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 INTIMAÇÃO Por ordem da Exma.

Dra.

Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Vitória, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte Requerida para cumprir integralmente a condenação, inclusive quanto à obrigação de fazer, se houver, e para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentando o comprovante de pagamento no processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito (art. 523, § 1º do CPC/15) e imediata constrição de valores e bens.

A parte fica ciente, ainda, de que o pagamento deverá ser realizado por depósito judicial, obrigatoriamente, no Banco Banestes S/A, nos termos das Leis Estaduais 4569/1991 e 8386/2006, sob pena de não se reconhecer o pagamento realizado em instituição bancária diversa e de incidir a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º do CPC/15, com imediata constrição eletrônica de bens e valores.

Vitória - ES, 7 de março de 2025.

Diretor de Secretaria
07/03/2025 13:54

Expedição de Intimação - Diário.
07/03/2025 13:53

Transitado em Julgado em 20/02/2025 para DANIEL LUIZ RODRIGUES DE FREITAS - CPF: *82.***.*86-93 (REQUERENTE), GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0115-17 (REQUERIDO) e ISABELA FERREIRA MONTEIRO DE FREITAS - CPF: *18.***.*12-27 (REQUERENTE).
13/02/2025 15:51

Juntada de Petição de pedido de providências
24/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:31

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
04/12/2024 11:31

Julgado procedente em parte do pedido de DANIEL LUIZ RODRIGUES DE FREITAS - CPF: *82.***.*86-93 (REQUERENTE) e ISABELA FERREIRA MONTEIRO DE FREITAS - CPF: *18.***.*12-27 (REQUERENTE).
03/10/2024 14:23

Conclusos para julgamento
03/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:31

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:38

Juntada de Petição de réplica
22/07/2024 11:39

Audiência Una realizada para 19/07/2024 12:30 Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.
22/07/2024 11:38

Expedição de Termo de Audiência.
18/07/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 14:34

Juntada de Aviso de Recebimento
03/06/2024 14:11

Expedição de carta postal - citação.
03/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:43

Audiência Una designada para 19/07/2024 12:30 Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.
30/04/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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