TJES - 5003388-76.2020.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5003388-76.2020.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA, MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA - SP337817 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA Endereço: Avenida Presidente Florentino Avidos, 269, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-240 -
28/02/2025 15:40
Expedição de #Não preenchido#.
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27/02/2025 15:09
Processo Inspecionado
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18/11/2024 07:53
Conclusos para despacho
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24/10/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 16:09
Processo Inspecionado
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20/06/2024 15:56
Conclusos para decisão
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20/05/2024 15:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/05/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2024 15:56
Expedição de carta postal - citação.
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29/11/2023 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2023 03:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 22/11/2023 23:59.
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22/11/2023 03:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 21/11/2023 23:59.
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26/10/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 14:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/10/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 15:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/05/2023 22:11
Expedição de carta postal - citação.
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24/05/2023 12:49
Expedição de Certidão.
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08/11/2022 15:14
Expedição de carta postal - citação.
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12/09/2022 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2022 13:48
Conclusos para despacho
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21/06/2022 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2022 15:27
Expedição de intimação eletrônica.
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11/05/2022 13:02
Juntada de Aviso de Recebimento
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10/09/2021 20:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2021 14:11
Conclusos para despacho
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30/04/2021 13:28
Expedição de carta postal - citação.
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04/12/2020 14:44
Conclusos para despacho
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04/12/2020 14:43
Expedição de Certidão.
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23/10/2020 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2020
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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