16/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 22:15

Juntada de Aviso de Recebimento
03/05/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
03/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5000597-37.2023.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 EXECUTADO: ELIANA DE MORAES LIMA INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) por seus(suas) doutos(as) Advogados(as), para que compareça(m) ao Fórum desta Comarca de Colatina para realização de PAUTA CONCENTRADA DE CONCILIAÇÃO, na data, horário e local a seguir indicados, devendo vir munido(s) de documentos pessoais.

AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: Sala 25 Data: 05/06/2025 Hora: 13:30 LOCAL: sala de Audiências do 2º CEJUSC, Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 ADVERTÊNCIAS: 1- O comparecimento à audiência com tentativa de autocomposição poderá possibilitar a redução dos valores devidos.

Colatina, 24/04/2025
24/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:11

Expedição de Ofício.
24/04/2025 13:09

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 16:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 13:30, Colatina - 1ª Vara Cível.
15/04/2025 01:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:13

Conclusos para despacho
08/03/2025 00:15

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 07/03/2025 23:59.
05/02/2025 14:06

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000597-37.2023.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: ELIANA DE MORAES LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de execução de título extrajudicial movida por DACASA FINANCEIRA S/A em face de ELIANA DE MORAES LIMA.

No despacho de ID 49757476, foi deferido pesquisa online junto ao sistema sisbajud, e em razão da pesquisa, realizados os bloqueios conforme consta na certidão de ID 50114542.

Vieram-me os autos conclusos com a manifestação da executada ELIANA DE MORAES LIMA - ID 50497656, pugnando pela liberação de parte da quantia bloqueada, sendo aquela atingida em conta bancária perante a Caixa Econômica Federal, ante alegação que o valor encontra-se amparado pela impenhorabilidade da poupança prevista no CPC, assim requer o desbloqueio.

O exequente - ID 51175260, se opôs ao desbloqueio da quantia penhorada, bem como, pugnou pelo levantamento do percentual de 30% do valor bloqueado, subsidiariamente, pela expedição de alvará da quantia bloqueada em conta adversa da adjunta a Caixa Econômica Federal (conta poupança).

Pois bem.

Examinando os autos, especialmente o documento de ID 50497657, colhe-se que a conta junto à Caixa Econômica Federal é poupança, de modo que tenho por assistir razão à executada.

Na esteira do art. 833, X do CPC: Art. 833.

São impenhoráveis: [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Ante o exposto, desnecessárias maiores delongas, pelo que determino o desbloqueio dos ativos encontrados junto à mencionada instituição bancária, sendo o importe de R$ 8.877,43 (oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), na conta bancária da executada ELIANA DE MORAES LIMA - ID 50114542.

Em relação aos demais valores bloqueados nas contas bancárias junto às instituições financeiras NU PAGAMENTOS - IP, MERCADO PAGO IP LTDA., BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., não havendo manifestação da parte executada quanto a estes, hei por bem acolher o requerimento do exequente.

Para tanto, determino o levantamento da importância em favor do exequente, expeça-se alvará.

Finalmente, no que toca ao pedido de levantamento do percentual de 30% do valor bloqueado, indefiro tal requerimento, pois como demonstrado acima, a previsão legal garante a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta poupança até o limite de 40 salários mínimos, assim, não há que se falar na penhora parcial de tal quantia.

Intime-se o exequente para requerer o que de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Colatina/ES, 11 de outubro de 2024.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: ELIANA DE MORAES LIMA Endereço: Rua Izidoro Linhalis, 129, Operário, COLATINA - ES - CEP: 29701-220
03/02/2025 15:41

Expedição de #Não preenchido#.
08/11/2024 13:46

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 07/11/2024 23:59.
21/10/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 17:28

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 17:25

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:50

Publicado Intimação - Diário em 17/09/2024.
16/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:08

Juntada de Aviso de Recebimento
16/09/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 11:57

Expedição de intimação - diário.
11/09/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:24

Expedição de carta postal - intimação.
05/09/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:31

Juntada de Sentença
10/06/2024 13:51

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:28

Processo Inspecionado
01/02/2024 12:25

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:09

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:07

Juntada de Certidão
02/01/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:23

Conclusos para despacho
19/07/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 10:57

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2023.
28/05/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
26/05/2023 13:28

Expedição de intimação eletrônica.
25/05/2023 18:09

Juntada de Petição de habilitações
24/05/2023 13:22

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:53

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:10

Expedição de Mandado - citação.
11/04/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:47

Conclusos para julgamento
03/04/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 17:28

Expedição de intimação - diário.
05/03/2023 10:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
03/02/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 13:53

Conclusos para despacho
30/01/2023 13:52

Expedição de Certidão.
30/01/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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