TJES - 0005027-93.2019.8.08.0035
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 12:47
Arquivado Definitivamente
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30/05/2025 12:45
Transitado em Julgado em 06/05/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (EXECUTADO) e LOURIVAL DO ROSARIO ALCANTARA - CPF: *89.***.*98-00 (EXEQUENTE).
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15/03/2025 13:36
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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11/03/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2025 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 02:16
Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.
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28/02/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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26/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492661 PROCESSO Nº 0005027-93.2019.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LOURIVAL DO ROSARIO ALCANTARA EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRA - ES25669 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por LOURIVAL DO ROSARIO ALCANTARA em desfavor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, objetivando a execução individual de título judicial (sentença proferida no bojo da Ação Coletiva n° 0003675-03.2000.8.08.0024).
Foi determinada a expedição de RPV (ID: 46598182).
Certidão que constatou que o exequente efetuou o pagamento (ID: 55576685).
Extrato da conta corrente em ID: 55576691. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Tendo em vista que o crédito perseguido na execução foi integralmente satisfeito na forma acima disposta, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
O executado é isento de custas, na forma do art. 20, V, da Lei Estadual nº 9.974/13.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
Nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos.
Vila Velha/ES, data e horário da aposição da assinatura eletrônica.
PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI Juíza de Direito [33] -
25/02/2025 17:28
Expedição de Intimação eletrônica.
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25/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 16:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/01/2025 21:58
Processo Inspecionado
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29/11/2024 17:20
Conclusos para despacho
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29/11/2024 17:19
Juntada de Outros documentos
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08/10/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 16:05
Expedição de Ofício.
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28/08/2024 12:42
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 16:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/05/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2024 13:29
Conclusos para despacho
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23/04/2024 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2024 14:42
Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/03/2024 02:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 15:56
Recebidos os autos
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14/03/2024 15:56
Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente.
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14/03/2024 15:54
Realizado Cálculo de Liquidação
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27/02/2024 17:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/02/2024 17:40
Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
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27/02/2024 17:28
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO)
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22/11/2023 12:42
Conclusos para despacho
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22/11/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 14:45
Conclusos para decisão
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02/08/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2023 12:54
Expedição de intimação eletrônica.
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17/07/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2023 13:35
Expedição de intimação eletrônica.
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03/07/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2023 12:54
Conclusos para decisão
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20/03/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2023 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2023 17:31
Expedição de intimação eletrônica.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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