TJES - 5000259-97.2024.8.08.0056
1ª instância - 2ª Vara - Santa Maria de Jetiba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 12:45
Conclusos para despacho
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26/04/2025 00:51
Decorrido prazo de EDGAR PONATH em 24/04/2025 23:59.
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28/03/2025 00:04
Publicado Termo de Audiência com Ato Judicial em 28/03/2025.
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28/03/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone: (27) 3263-1390 PROCESSO Nº 5000259-97.2024.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDGAR PONATH REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA ATA ALUSIVA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA ABAIXO: Aos vinte e seis (26) dias do mês de Fevereiro (02) do corrente ano dois mil e vinte e cinco (2025), nesta Cidade e Comarca de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, às 13:00 horas, na sala de audiências desta 2ª Vara, onde se encontrava presente o Excelentíssimo Senhor Doutor SALIM PIMENTEL ELIAS (de forma remota, através da plataforma Zoom), MM.
Juiz de Direito desta 2ª Vara.
Feito o pregão, encontravam-se presentes o requerente EDGAR PONATH, acompanhado pela advogada Dra.
ANDREIA JULIANA BUSS – OAB/ES 29.767.
Presente ainda a testemunha arrolada pelo requerente WILLIAN GUMS.
Ausente o requerido município de Santa Maria de Jetibá/ES Aberta a audiência, foi ouvida 01 (uma) testemunha presente, na forma audiovisual, cuja cópia será mantida nos autos, sem transcrição, nos termos do item 3.8.3.2.1.8 do Plano de Gestão de Varas Criminais do CNJ, bem como nos termos do art. 2º da resolução do CNJ nº. 105 de 06/04/2010, que assim dispõe: “os depoimentos documentados por meio audiovisual não precisam de transcrição”.
A parte autora requereu a decretação da revelia do requerido, com aplicação da confissão.
Em seguida, foi proferido o seguinte DESPACHO: Inicialmente, decreto a revelia da parte requerida, na forma do artigo 20 da Lei n° 9099/95, aplicável ao presente feito por força da regra contida no artigo 27 da Lei n° 12.153/09, pois foi regularmente intimado para este ato, mas não compareceu e nem justificou a sua ausência.
O próprio requerido externou a sua ciência para com a decisão que designou audiência para esta data (ID 52005944), mas não se fez presente.
Intime-se a parte autora para as considerações finais.
Em seguida, apesar da revelia, ouça-se a parte requerida.
Por fim, voltem-me os autos conclusos para prolatação de sentença.
Diligencie-se.
Nada mais havendo, deu-se por encerrado o presente que, lido e achado conforme, é devidamente assinado por todos.
Eu, Carla Vesper, Estagiária Judiciário, que o digitei e subscrevo. https://tjes-jus-br.zoom.us/rec/share/Ntajy8Nk9Uc37wQ_IUlAScP14HB2XmSBBGnXz4rnpWWa9r-6cRBapUmt1d5_fgyJ.P6iLpL3ylWs-LS2w -
26/03/2025 12:56
Expedição de Intimação - Diário.
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21/03/2025 04:12
Decorrido prazo de EDGAR PONATH em 20/03/2025 23:59.
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14/03/2025 14:02
Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
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14/03/2025 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone: (27) 3263-1390 PROCESSO Nº 5000259-97.2024.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDGAR PONATH REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA ATA ALUSIVA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA ABAIXO: Aos vinte e seis (26) dias do mês de Fevereiro (02) do corrente ano dois mil e vinte e cinco (2025), nesta Cidade e Comarca de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, às 13:00 horas, na sala de audiências desta 2ª Vara, onde se encontrava presente o Excelentíssimo Senhor Doutor SALIM PIMENTEL ELIAS (de forma remota, através da plataforma Zoom), MM.
Juiz de Direito desta 2ª Vara.
Feito o pregão, encontravam-se presentes o requerente EDGAR PONATH, acompanhado pela advogada Dra.
ANDREIA JULIANA BUSS – OAB/ES 29.767.
Presente ainda a testemunha arrolada pelo requerente WILLIAN GUMS.
Ausente o requerido município de Santa Maria de Jetibá/ES Aberta a audiência, foi ouvida 01 (uma) testemunha presente, na forma audiovisual, cuja cópia será mantida nos autos, sem transcrição, nos termos do item 3.8.3.2.1.8 do Plano de Gestão de Varas Criminais do CNJ, bem como nos termos do art. 2º da resolução do CNJ nº. 105 de 06/04/2010, que assim dispõe: “os depoimentos documentados por meio audiovisual não precisam de transcrição”.
A parte autora requereu a decretação da revelia do requerido, com aplicação da confissão.
Em seguida, foi proferido o seguinte DESPACHO: Inicialmente, decreto a revelia da parte requerida, na forma do artigo 20 da Lei n° 9099/95, aplicável ao presente feito por força da regra contida no artigo 27 da Lei n° 12.153/09, pois foi regularmente intimado para este ato, mas não compareceu e nem justificou a sua ausência.
O próprio requerido externou a sua ciência para com a decisão que designou audiência para esta data (ID 52005944), mas não se fez presente.
Intime-se a parte autora para as considerações finais.
Em seguida, apesar da revelia, ouça-se a parte requerida.
Por fim, voltem-me os autos conclusos para prolatação de sentença.
Diligencie-se.
Nada mais havendo, deu-se por encerrado o presente que, lido e achado conforme, é devidamente assinado por todos.
Eu, Carla Vesper, Estagiária Judiciário, que o digitei e subscrevo. https://tjes-jus-br.zoom.us/rec/share/Ntajy8Nk9Uc37wQ_IUlAScP14HB2XmSBBGnXz4rnpWWa9r-6cRBapUmt1d5_fgyJ.P6iLpL3ylWs-LS2w -
10/03/2025 13:28
Expedição de #Não preenchido#.
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27/02/2025 13:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 13:00, Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara.
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26/02/2025 14:02
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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26/02/2025 14:02
Decretada a revelia
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23/10/2024 04:25
Decorrido prazo de EDGAR PONATH em 21/10/2024 23:59.
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03/10/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 16:24
Audiência Instrução e julgamento designada para 26/02/2025 13:00 Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara.
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19/09/2024 15:55
Proferida Decisão Saneadora
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05/07/2024 17:47
Conclusos para decisão
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29/06/2024 10:25
Juntada de Petição de réplica
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14/06/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2024 13:09
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 19:18
Juntada de Petição de contestação
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06/03/2024 13:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/03/2024 17:05
Gratuidade da justiça não concedida a EDGAR PONATH - CPF: *45.***.*23-61 (REQUERENTE).
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01/03/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 17:05
Processo Inspecionado
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01/03/2024 10:18
Conclusos para despacho
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21/02/2024 14:44
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 12:45
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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19/02/2024 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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