27/03/2025 01:18

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 26/03/2025 23:59.
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5002289-89.2023.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDIVANIA DA SILVA PEREIRA DE PAULA REQUERIDO: HDI SEGUROS S.A., MARCELO SILVA DE ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: LIETE VOLPONI FORTUNA - ES7180 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157 Advogado do(a) REQUERIDO: RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO - ES13469 SENTENÇA Vistos em Inspeção Conforme se extrai do ID 63206820, as partes entabularam acordo acerca da situação em apreço, pugnando por sua homologação. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feito enquadra-se naquele previsto no artigo 12, § 2º, do CPC, vejamos: Art. 12.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido.

Feito isso, observo que o acordo celebrado preenche os requisitos legais para a sua homologação, sendo as partes devidamente assistidas por advogado e não havendo previsão de disposição que atente contra matéria de ordem pública.

Isso posto e diante de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquivem-se.

P.R.I.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica Juiz(a) de Direito
28/02/2025 16:25

Juntada de Petição de renúncia de prazo
28/02/2025 15:49

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:47

Processo Inspecionado
14/02/2025 15:47

Homologada a Transação
14/02/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 21:13

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:55

Conclusos para julgamento
13/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 14:48

Conclusos para julgamento
05/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:52

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 10:51

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 16:46

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2024 16:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
20/05/2024 16:46

Expedição de Termo de Audiência.
19/05/2024 11:49

Processo Inspecionado
19/05/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:12

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 17:02

Juntada de
16/04/2024 14:06

Conclusos para despacho
12/04/2024 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:55

Audiência Conciliação designada para 20/05/2024 16:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
05/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 17:21

Processo Inspecionado
29/03/2024 17:21

Proferida Decisão Saneadora
14/12/2023 14:11

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:09

Audiência Conciliação realizada para 14/12/2023 12:30 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
14/12/2023 14:09

Expedição de Termo de Audiência.
14/12/2023 12:57

Juntada de Petição de aditamento à inicial
13/12/2023 16:44

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:20

Conclusos para despacho
04/12/2023 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:18

Juntada de
23/11/2023 17:31

Juntada de
07/11/2023 14:55

Juntada de
05/11/2023 16:12

Audiência Conciliação designada para 14/12/2023 12:30 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
05/11/2023 16:11

Audiência Conciliação cancelada para 14/11/2023 12:30 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
05/11/2023 16:10

Audiência Conciliação designada para 14/11/2023 12:30 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
05/11/2023 16:08

Audiência Conciliação cancelada para 27/11/2023 17:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
01/11/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:31

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:07

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
25/10/2023 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:32

Audiência Conciliação designada para 27/11/2023 17:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
20/10/2023 23:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:29

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:34

Expedição de intimação eletrônica.
25/08/2023 15:33

Audiência Conciliação cancelada para 05/10/2023 13:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e FP.
23/08/2023 00:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:06

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 15:12

Juntada de
26/07/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:54

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:51

Expedição de intimação eletrônica.
24/07/2023 15:30

Audiência Conciliação designada para 05/10/2023 13:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e FP.
04/07/2023 13:32

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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