28/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:04

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA STANGE MARCHEZI em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:04

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO LTDA em 20/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:01

Publicado Decisão em 11/03/2025.
12/03/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0031506-30.2017.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO LTDA EXECUTADO: LUCIANA DE OLIVEIRA STANGE MARCHEZI Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE CASTRO LOPES - ES24924, KLEBER BUSSINGER PEREIRA - ES9104, KLEBER CORTELETTI PEREIRA - ES15970 Advogado do(a) EXECUTADO: BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO - ES24697 D E C I S Ã O Da análise do pedido de liberação de quantia, observo que no dia 28 de fevereiro de 2025 houve o bloqueio de R$ 5.407,85 (cinco mil quatrocentos e sete reais e oitenta e cinco centavos), Id n.º 64228704 e Id n.º 64228706, referente à rescisão do contrato de trabalho da executada, o que possui impenhorabilidade na forma do artigo 833, inciso IV, do CPC.

A medida de urgência se justifica, pois tem caráter alimentar e, portanto, impenhorável.

Eventual reversibilidade é possível via Sisbajud, com novo pedido de bloqueio de ativos.

Assim, autorizo a liberação, em caráter liminar, do valor de R$ 5.407,85 (cinco mil quatrocentos e sete reais e oitenta e cinco centavos).

Registro que até a presente data, em virtude da sistemática de funcionamento do Sisbajud (serviço de mensageira com as instituições financeiras), não foi disponibilizado o resultado do bloqueio, para que pudesse ser realizado o pedido de desbloqueio.

Logo, fica autorizado ao servidor/assessor delegado do serviço apenas executar a ordem de desbloqueio e interrupção das constrições reiteradas tão logo seja disponibilizado o resultado, em estrito cumprimento à presente ordem judicial.

Por outro lado, identifiquei outros bloqueios até o momento, de R$ 779,93 e R$ 58,88.

Intimem-se as partes, podendo a parte executada se manifestar sobre os valores bloqueados, de R$ 779,93 e R$ 58,88, no prazo de cinco dias.

Diante da defesa apresentada pela executada, Id n.º 64227842, e considerando a previsão do artigo 10 do CPC, intime-se a parte exequente para contraditório em cinco dias.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
06/03/2025 17:47

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:49

Expedição de Intimação Diário.
28/02/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:34

Conclusos para despacho
25/02/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:09

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:47

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:56

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:16

Expedição de Mandado - citação.
09/11/2023 15:12

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:10

Juntada de Aviso de Recebimento
23/10/2023 14:47

Juntada de Certidão
19/10/2023 17:10

Expedição de carta postal - citação.
19/10/2023 17:07

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 12:23

Expedição de intimação eletrônica.
12/05/2023 12:21

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:06

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:29

Expedição de carta postal - citação.
27/02/2023 08:40

Juntada de Certidão
06/10/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 19:07

Expedição de Certidão.
29/09/2022 19:07

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2017

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000838-80.2024.8.08.0012

Jacimar Jovencio Couto

Companhia Espirito Santense de Saneament...

Advogado: Kellen Coelho Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/01/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 5029640-77.2024.8.08.0048

Mirna Cardoso Lima Machado

Itapeva Recuperacao de Creditos LTDA.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/09/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 5007327-63.2025.8.08.0024

Santander Brasil Administradora de Conso...

Janaina Vieira Coimbra

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/02/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0000581-65.2016.8.08.0063

Mauro Rogerio Litig

Marcelo Silva Soares

Advogado: Lucas Milke

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008228-45.2022.8.08.0021

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Nilda Elvira da Silva

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/11/2022 13:51

Exibir Processo