29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0001265-11.2016.8.08.0056 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVIA FONTANA BARROS AGUIAR Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FONTANA DE BARROS - SP308870, CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS - ES25509 EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do Ofício de Requisição de Pagamento de Id nº 72009041, na forma do art. 3º, § 7º do Ato Normativo nº 017/2022.

Santa Maria de Jetibá/ES, 28 de julho de 2025.

STÉLIO ARNDT Diretor de Secretaria
28/07/2025 00:05

Expedição de Intimação eletrônica.
28/07/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:30

Juntada de Ofício
08/07/2025 12:18

Juntada de Certidão
07/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0001265-11.2016.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVIA FONTANA BARROS AGUIAR EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FONTANA DE BARROS - SP308870, CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS - ES25509 DECISÃO Analisando os autos, verifico que, em decorrência da homologação dos cálculos apresentados pela exequente, foi determinada a expedição de precatório pela decisão de ID 39909431, tendo as partes sido cientificadas em 02/08/2024.

Em 05/08/2024, ou seja, antes da preclusão da decisão supramencionada, no ID 47968833, a exequente pleiteou que o pagamento fosse realizado através de requisição de pequeno valor – RPV, visto que inferior ao limite legal.

Contudo, no ID 51296556, foi certificado que a decisão precluiu em 13/09/2024, sendo expedido precatório, conforme ID 55667012.

Diante disso, no ID 63936754, a exequente novamente pleiteou a expedição de RPV.

Contudo, não vislumbro equívoco na decisão ID 39909431, na medida em que observada a legislação própria do Estado do Espírito Santo (Lei nº7.674/2003).

Intimem-se as partes.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
28/05/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:43

Expedição de Intimação eletrônica.
28/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
08/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:25

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
14/02/2025 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0001265-11.2016.8.08.0056 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVIA FONTANA BARROS AGUIAR Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FONTANA DE BARROS - SP308870, CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS - ES25509 EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar acerca do Ofício de Requisição de Pagamento de Id nº 55667012, na forma do art. 3º, § 7º do Ato Normativo nº 017/2022, no prazo de 15 (quinze) dias.

Santa Maria de Jetibá/ES, 7 de fevereiro de 2025.

STÉLIO ARNDT Diretor de Secretaria
10/02/2025 15:08

Expedição de Intimação eletrônica.
07/02/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:39

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:35

Desentranhado o documento
02/12/2024 15:35

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 22:40

Juntada de Certidão
14/09/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 13/09/2024 23:59.
05/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2024 10:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/11/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 12:57

Conclusos para despacho
03/10/2023 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 02/10/2023 23:59.
10/09/2023 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 12:53

Conclusos para despacho
24/01/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 19:13

Expedição de Certidão.
09/12/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 18:45

Conclusos para despacho
02/12/2022 15:47

Decorrido prazo de SILVIA FONTANA BARROS AGUIAR em 30/11/2022 23:59.
28/11/2022 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 12:57

Expedição de intimação eletrônica.
18/11/2022 12:52

Juntada de Certidão
13/10/2022 03:26

Decorrido prazo de SILVIA FONTANA BARROS AGUIAR em 11/10/2022 23:59.
13/10/2022 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/10/2022 23:59.
04/10/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 09:59

Expedição de intimação eletrônica.
04/10/2022 09:57

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2016

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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