04/04/2025 00:11

Decorrido prazo de H F CASSARO VEICULOS - ME em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 02:48

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:21

Decorrido prazo de PENHA CRISTINA CLAUDIO CAMPOS em 07/03/2025 23:59.
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0014115-29.2017.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: PENHA CRISTINA CLAUDIO CAMPOS, EDUARDO CARLOS DA LUZ INTERESSADO: H F CASSARO VEICULOS - ME Advogados do(a) INTERESSADO: LUANA BRUGNARA SARNAGLIA - ES19973, TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO - ES19326 Advogado do(a) INTERESSADO: ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA - ES16198 S E N T E N Ç A Visto em Inspeção - 2025.

Refere-se à "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)" proposta por PENHA CRISTINA CLAUDIO CAMPOS, EDUARDO CARLOS DA LUZ em face de H F CASSARO VEICULOS - ME.

Destarte, após o regular iter procedimental, as partes entabularam acordo e solicitaram sua homologação, ID 63203355. É o breve relatório.

Decido.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado. À luz do exposto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil e suspendo a execução nos termos pretendidos pelo credor.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável também às execuções, consoante orientação do c.

Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.880.944/SP) dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Por último, arquive-se até o cumprimento integral do acordo.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer. dd
28/02/2025 16:17

Expedição de Intimação eletrônica.
28/02/2025 16:17

Expedição de Intimação eletrônica.
28/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 22:33

Processo Inspecionado
25/02/2025 22:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de EDUARDO CARLOS DA LUZ - CPF: *97.***.*00-04 (INTERESSADO), H F CASSARO VEICULOS - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-86 (INTERESSADO) e PENHA CRISTINA CLAUDIO CAMPOS - CPF: *84.***.*12-37 (INTERESSA
25/02/2025 17:36

Conclusos para julgamento
15/02/2025 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 00:52

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:42

Juntada de Petição de homologação de transação
28/01/2025 16:54

Expedição de #Não preenchido#.
24/01/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/01/2025 17:38

Transitado em Julgado em 14/01/2025 para EDUARDO CARLOS DA LUZ - CPF: *97.***.*00-04 (REQUERENTE).
14/01/2025 14:58

Juntada de Petição de habilitações
23/10/2024 23:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:20

Conclusos para despacho
18/05/2024 01:15

Decorrido prazo de H F CASSARO VEICULOS - ME em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS DA LUZ em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:14

Decorrido prazo de PENHA CRISTINA CLAUDIO CAMPOS em 17/05/2024 23:59.
19/04/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:18

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/09/2023 15:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de LUANA BRUGNARA SARNAGLIA em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.
03/07/2023 12:57

Expedição de intimação eletrônica.
03/07/2023 12:50

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2017

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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