17/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 00:42

Juntada de Ofício
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000774-98.2021.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ZACARIAS DE ALMEIDA FILHO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS9979, PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO - MS10789 DESPACHO Após uma detida análise do feito, observo que a Portaria nº 0497/2020 do IPAJM (ID nº 7660095) deixa dúvidas acerca dos motivos que ensejaram a reforma, ex offício, do requerente, pelo que determino a intimação da parte ré para, no prazo de lei, especificar os motivos que levaram à prática do ato de reforma, esclarecendo, inclusive, se, na época, o mesmo foi considerado incapacitado para o desempenho da atividade militar.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, (assinatura eletrônica).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz(a) de Direito
15/07/2025 16:29

Expedição de Intimação - Diário.
13/07/2025 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2025 23:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:49

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
15/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
13/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000774-98.2021.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ZACARIAS DE ALMEIDA FILHO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS9979, PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO - MS10789 DESPACHO Considerando que a prova pericial foi devidamente realizada e as partes já se manifestaram sobre o laudo, intimem-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias para dizer se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las.

Após, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se.

Marataízes/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito
06/03/2025 17:12

Expedição de Intimação eletrônica.
06/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:41

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
31/10/2024 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:56

Expedição de Ofício.
04/10/2024 05:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:06

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/09/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 05:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:20

Decorrido prazo de ZACARIAS DE ALMEIDA FILHO em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:57

Juntada de Petição de certidão - juntada
01/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:31

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 02:02

Decorrido prazo de ZACARIAS DE ALMEIDA FILHO em 06/03/2024 23:59.
22/02/2024 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:27

Juntada de Petição de certidão - juntada
17/01/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 14:52

Conclusos para decisão
04/10/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:12

Conclusos para despacho
29/08/2023 03:53

Decorrido prazo de ZACARIAS DE ALMEIDA FILHO em 28/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 13:55

Expedição de intimação eletrônica.
08/08/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:19

Conclusos para despacho
28/04/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 18:22

Expedição de intimação eletrônica.
10/04/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 18:16

Conclusos para despacho
09/03/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 17:57

Expedição de intimação eletrônica.
24/02/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:30

Conclusos para despacho
22/11/2022 03:56

Decorrido prazo de ZACARIAS DE ALMEIDA FILHO em 21/11/2022 23:59.
27/10/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 18:46

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
20/10/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 15:03

Expedição de intimação eletrônica.
28/09/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/08/2022 23:59.
30/08/2022 13:31

Decorrido prazo de ZACARIAS DE ALMEIDA FILHO em 02/08/2022 23:59.
29/06/2022 16:53

Conclusos para decisão
29/06/2022 16:32

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2022 15:27

Expedição de intimação eletrônica.
07/06/2022 20:47

Proferida Decisão Saneadora
16/09/2021 13:50

Conclusos para despacho
15/09/2021 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 15:47

Expedição de intimação eletrônica.
17/08/2021 12:30

Expedição de Certidão.
16/08/2021 20:00

Juntada de Petição de contestação
12/08/2021 15:03

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:28

Decorrido prazo de ZACARIAS DE ALMEIDA FILHO em 16/07/2021 23:59.
19/07/2021 21:05

Juntada de Petição de contestação
05/07/2021 13:34

Expedição de intimação eletrônica.
05/07/2021 13:24

Expedição de citação eletrônica.
05/07/2021 13:24

Expedição de citação eletrônica.
02/07/2021 17:31

Processo Inspecionado
02/07/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 12:35

Conclusos para despacho
01/07/2021 12:29

Expedição de Certidão.
30/06/2021 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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