21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de NEVES - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2025.
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000808-78.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: NEVES - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, SAULO MARIANO RODRIGUES NEVES JUNIOR, POLLYANE GRACINO FRAGA Advogado do(a) EXECUTADO: HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA - ES17088 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 18/03/2025, entre o período de 12:00 a 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: NEVES - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Endereço: Rua Major Pissara, 22, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-020 Nome: SAULO MARIANO RODRIGUES NEVES JUNIOR Endereço: Rua Itapemirim, 200, Jardim da Serra, SERRA - ES - CEP: 29177-296 Nome: POLLYANE GRACINO FRAGA Endereço: Rua do Agapanto, 102, Cascata, SERRA - ES - CEP: 29177-185
06/03/2025 17:18

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 16:55

Processo Inspecionado
18/11/2024 06:47

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 20:43

Processo Inspecionado
19/06/2024 16:01

Conclusos para decisão
02/03/2024 10:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes
01/03/2024 13:33

Conclusos para julgamento
13/12/2022 16:27

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
26/10/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:23

Conclusos para despacho
29/08/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 13:38

Expedição de intimação eletrônica.
14/07/2022 13:36

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 17:48

Juntada de Outros documentos
28/05/2022 21:20

Processo Inspecionado
28/04/2022 17:08

Conclusos para despacho
31/08/2021 12:46

Conclusos para despacho
19/07/2021 18:09

Decorrido prazo de HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA em 07/04/2021 23:59.
05/03/2021 16:39

Expedição de intimação eletrônica.
26/10/2020 08:13

Processo Inspecionado
26/10/2020 08:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 10:28

Conclusos para decisão
24/07/2020 10:25

Expedição de Certidão.
28/08/2019 15:30

Expedição de carta postal - citação.
28/08/2019 15:30

Expedição de carta postal - citação.
28/08/2019 15:30

Expedição de carta postal - citação.
26/07/2019 15:55

Conclusos para despacho
08/07/2019 14:59

Expedição de Mandado - citação.
08/05/2019 15:21

Expedição de Mandado - citação.
08/05/2019 00:21

Decorrido prazo de POLLYANE GRACINO FRAGA em 07/05/2019 23:59:59.
29/04/2019 14:58

Juntada de Aviso de Recebimento
17/04/2019 00:21

Decorrido prazo de NEVES - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 16/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 15:41

Juntada de Aviso de Recebimento
08/04/2019 16:58

Juntada de Petição de embargos à execução
12/03/2019 16:01

Expedição de carta postal - citação.
12/03/2019 16:01

Expedição de carta postal - citação.
12/03/2019 16:01

Expedição de carta postal - citação.
15/12/2017 14:34

Processo Inspecionado
15/12/2017 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 17:37

Conclusos para despacho
09/10/2017 17:37

Expedição de Certidão.
01/09/2017 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2017

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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