22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0026575-14.2018.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NATAN PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA PERITO: PERITOS MED LTDA DESPACHO Vistos em Inspeção - 2025.

Considerando o teor da certidão do Oficial de Justiça juntado em ID 65082524, destituo o perito anteriormente nomeado, e nomeio como perito do juízo a empresa especializada em perícia judicial IMPARCIAL PERÍCIAS, com endereço profissional na Rua Rachel Vitalino de Brito, 110, Hélio Ferraz, Serra/ES, CEP 29.160-596, endereço eletrônico [email protected] e telefones (27) 3052-8855 e (27) 99275-5151, devendo, outrossim, ser indicado o profissional que irá implementar os trabalhos – devendo, pois, ser entranhada documentação hábil a comprovar sua especialização.

Em consonância com o caput do art. 465 do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo.

Dê-se ciência às partes quanto à nomeação, bem como das disposições constantes do § 1º do preceptivo legal referenciado.

Seguidamente, intime-se o douto perito nos termos do §2º do mencionado dispositivo.

Intimem-se as partes para ciência ressalvando-se que fora conferida a benesse da assistência judiciária gratuita à parte autora, o pagamento se dará nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 008 /2021 deste e.

Tribunal de Justiça, e Resolução nº 232/2016 do CNJ (medicina/odontologia – tabela 3.2), cujo valor máximo assegurado ao beneficiário da assistência judiciária gratuita é previamente estabelecido, portanto, R$ 1.850,00 (hum mil, oitocentos e cinquenta reais), considerando o grau de complexidade da perícia a ser implementada.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Vila Velha-ES, na data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
21/07/2025 15:57

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 00:09

Decorrido prazo de NATAN PEREIRA DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:05

Nomeado perito
28/03/2025 16:05

Processo Inspecionado
27/03/2025 17:50

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2025 10:40

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:25

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
14/03/2025 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0026575-14.2018.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NATAN PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA PERITO: PERITOS MED LTDA DESPACHO Refere-se à “Ação Indenizatória decorrente de Acidente de Trânsito” proposta por NATAN PEREIRA DE SOUZA em face de DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA.

Arguiu o autor, em breve síntese que no dia 19/10/2016, por volta das 16:30, encontrava-se parado com a motocicleta utilizada em seu trabalho, aguardando a abertura do semáforo, existente na Rodovia do Sol, quando foi violentamente atingido por um caminhão pertencente à empresa Durafort Industrias e Comercio LTDA e dirigido pelo segundo requerido.

Inicial às ff. 02/25, acompanhada de documentos de ff. 26/85.

Despacho inicial, no qual fora deferida a assistência judiciária gratuita ao autor, ff. 87.

A 1ª requerida Durafort Industrias e Comercio LTDA foi devidamente citada, conforme aviso de recebimento de ff.88.

Devidamente citado (ff. 88), a requerida Durafort Industrias e Comercio LTDA apresentou contestação, às ff. 104/131, com preliminar de inépcia da inicial.

Réplica apresentada às ff. 136/155.

Despacho determinando a intimação das partes para informarem se pretendem produzir outras provas, ff. 157.

Manifestação Petição da 1ª requerida, ff. 160/161, pugnando a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor.

Petição do autor, ff.162/169, pugnando pela produção de prova testemunhal e expedição de ofício a Rodosol – Concessionaria Rodovia do Sol S.A, para que forneça filmagens do acidente objeto desta ação.

Despacho proferido em ff. 110, designando audiência de instrução e julgamento.

Termo de audiência de Instrução e Julgamento, no qual fora determinado a citação do 2º requerido Daniel Antonio de Oliveira, bem como a expedição de ofício a Rodosol, ff. 179.

Carta de citação expedida para o requerido Daniel Antonio de Oliveira, ff. 181.

Oficio expedido à Rodosol – Concessionária Rodovia do Sol S.A., ff. 182.

Aviso de recebimento com êxito, juntado em ff. 183.

Resposta do Ofício, ff. 184/194.

Contestação apresentada por Daniel Antonio de Oliveira, ff. 195/226, acompanhada de documentos, ff. 227/246.

Petição da 1ª requerida, ff. 247/254, requerendo a juntada do Ofício expedido pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES).

Réplica apresentada pelo autor, ff. 258/273.

Despacho determinando a intimação das partes para informarem se pretendem produzir outras provas, 274.

Petição da 1ª requerida, pugnando pela produção de prova pericial médica, em especialidade neurológica, ff.276/279.

Manifestação do autor, ff. 281/ Despacho de ff. 283, deferindo a produção de prova pericial médica e nomeando a empresa PERITOS JUDICIAIS, bem como determinando sua intimação para ciência da nomeação e dizer se aceita o encargo.

Intimação expedida para PERITOS JUDICIAIS, ID 28456717.

Manifestação em ID 28632805, indicando a Dra.

Alyne Mendonça, bem como apresentando a proposta de honorários.

Impugnação aos honorários periciais, ID 31229850.

Despacho de ID 40150711, determinando a intimação do perito para ciência e manifestação acerca da impugnação dos honorários.

Devidamente intimado ID 45641513 e ID 46213413, não houve manifestação da perita até a apresente data, ID 52092940.

Os autos vieram conclusos.

Decido.

Considerando que devidamente intimada, o perito anteriormente nomeado não apresentou nenhuma manifestação nos autos, conforme certificado em ID 52092940, destituo o perito anteriormente nomeado, e nomeio como perito do juízo a empresa especializada em perícia judicial “Instituto Capixaba de Perícias”, com endereço na Av.

João Batista Parra, n° 633, sala 801, Ed.

Enseada Office, Praia do Suá, Vitória/ES; atendendo aos números para contato (27) 3019-5553, (27) 99802-8967 e (27) 99581-6473 e no endereço eletrônico [email protected], devendo, outrossim, ser indicado o profissional que irá implementar os trabalhos – devendo, pois, ser entranhada documentação hábil a comprovar sua especialização.

Em consonância com o caput do art. 465 do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo.

Dê-se ciência às partes quanto à nomeação, bem como das disposições constantes do §1º do preceptivo legal referenciado.

Seguidamente, intime-se o douto perito nos termos do §2º do mencionado dispositivo.

Desde já, registre-se que havendo impugnação ao valor dos honorários, deverá ser intimado o expert para ciência e manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, e, havendo redução, ulterior intimação das partes para ciência.

Intimem-se.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Vila Velha-ES, na data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
10/03/2025 16:45

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:43

Expedição de Mandado - Intimação.
10/03/2025 16:33

Expedição de Intimação - Diário.
18/12/2024 14:32

Nomeado perito
04/10/2024 16:57

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:54

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:24

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:26

Conclusos para despacho
26/09/2023 03:21

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ MARTINS BARBOSA em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 12:34

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
31/08/2023 16:39

Juntada de Petição de certidão - juntada
31/08/2023 16:25

Expedição de intimação eletrônica.
27/07/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 14:46

Juntada de Petição de certidão - juntada
24/07/2023 14:03

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:01

Juntada de Petição de certidão - juntada
28/05/2023 17:26

Decorrido prazo de NATAN PEREIRA DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 06:58

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2023.
29/03/2023 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 16:35

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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