24/05/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 14:43

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para ALINE VIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *40.***.*15-00 (EXECUTADO) e CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA - CNPJ: 22.***.***/0001-75 (EXEQUENTE).
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA em 20/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2025.
26/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5028316-91.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA EXECUTADO: ALINE VIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES - ES22942 S E N T E N Ç A (serve este ato como mandado/carta/ofício) 1.

Relatório Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei 9.099/95. 2.

Fundamentação Analisando os autos, verifico que o exequente apesar de devidamente intimado para fornecer o endereço da parte executada para viabilizar sua citação e, por conseguinte, permitir a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (id 55382625), não cumpriu com o determinado, deixando transcorrer in albis o prazo.

Destaco que é ônus do demandante informar o correto endereço da parte demandada, sobretudo porque, no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, não se admite a citação editalícia (art. 14, §1º, inc.

I, e art. 18, §2º, da Lei nº 9.099/95).

Desse modo, não há outra saída, senão a extinção do processo. 3.

Dispositivo Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III e IV, do CPC.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito (Ofício DM nº 0022/2025) Requerido(s): Nome: ALINE VIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Adolfo Correia da Silva, 29, Terra Vermelha, VILA VELHA - ES - CEP: 29127-255 Requerente(s): Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA Endereço: Avenida França, S/N, Jabaeté, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-742
24/04/2025 17:37

Expedição de Intimação - Diário.
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5028316-91.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA EXECUTADO: ALINE VIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES - ES22942 S E N T E N Ç A (serve este ato como mandado/carta/ofício) 1.

Relatório Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei 9.099/95. 2.

Fundamentação Analisando os autos, verifico que o exequente apesar de devidamente intimado para fornecer o endereço da parte executada para viabilizar sua citação e, por conseguinte, permitir a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (id 55382625), não cumpriu com o determinado, deixando transcorrer in albis o prazo.

Destaco que é ônus do demandante informar o correto endereço da parte demandada, sobretudo porque, no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, não se admite a citação editalícia (art. 14, §1º, inc.

I, e art. 18, §2º, da Lei nº 9.099/95).

Desse modo, não há outra saída, senão a extinção do processo. 3.

Dispositivo Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III e IV, do CPC.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito (Ofício DM nº 0022/2025) Requerido(s): Nome: ALINE VIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Adolfo Correia da Silva, 29, Terra Vermelha, VILA VELHA - ES - CEP: 29127-255 Requerente(s): Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA Endereço: Avenida França, S/N, Jabaeté, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-742
03/02/2025 15:46

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 14:09

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 08:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/01/2025 17:12

Conclusos para julgamento
23/01/2025 16:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA em 22/01/2025 23:59.
27/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 02:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 02:13

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:02

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:32

Expedição de Mandado - citação.
23/10/2024 04:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA em 21/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 18:46

Juntada de Certidão
21/09/2024 01:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2024 01:11

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:48

Expedição de Mandado - citação.
28/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

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