13/06/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:13

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GONCALVES em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO SALVADOR NETTO em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de KETRIN KELLY ALVARENGA em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MIRIAN TRANCOSO VICENTINI em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIANE PORTO DO SACRAMENTO em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNIR ABUD DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de FABIO NEY DAMASCENO em 20/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
13/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5018511-55.2021.8.08.0024 AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA REQUERIDO: LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO, FABIO NEY DAMASCENO, KETRIN KELLY ALVARENGA, MIRIAN TRANCOSO VICENTINI, MUNIR ABUD DE OLIVEIRA, MARIANE PORTO DO SACRAMENTO, SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA, FRANCISCO SALVADOR NETTO, ANDRE RODRIGUES GONCALVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Inicialmente, considerando o pedido de desistência da ação formulado pelo autor no ID 50209577, com fulcro no artigo 485, § 4º, do CPC/2015, INTIMEM-SE os requeridos para que manifestem-se, em 5 (cinco) dias, sobre o pleito de desistência em questão.

Caso não haja a apresentação de impugnação pelos requeridos ou permanecendo estes inertes no prazo ora concedido, adotem-se as providências elencadas nos artigos 7º, II e 9º, da Lei nº 4.717/65 (Lei da Ação Popular).

Assim sendo, ocorrendo a hipótese anteriormente mencionada, DETERMINO, desde já, o seguinte: (i) PUBLIQUE-SE edital para ciência de terceiros interessados, no Diário de Justiça do Egrégio TJ/ES, por 3 (três) vezes, com o prazo 30 (trinta) dias, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação; (ii) Após publicado o último edital, AGUARDE-SE em Cartório a manifestação dos terceiros interessados ou do Ministério Público, pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme determina o artigo 9º, da Lei nº 4.717/65; (iii) Por fim, exaurido o prazo de 90 (noventa) dias da última publicação de edital, com ou sem a demonstração de interesse em titularizar o feito por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, voltem-me os autos conclusos imediatamente, para as providências cabíveis.

CIENTIFIQUE-SE o autor.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Diligencie-se.

Vitória, 3 de dezembro de 2024.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA JUIZ DE DIREITO
06/03/2025 17:50

Expedição de Intimação eletrônica.
06/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:43

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:24

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:11

Decorrido prazo de FABIO NEY DAMASCENO em 18/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 00:24

Juntada de Certidão
07/09/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:38

Juntada de Petição de desistência da ação
05/09/2024 18:21

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:47

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:54

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:44

Expedição de Mandado - citação.
12/07/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 18:18

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:58

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:57

Desentranhado o documento
31/01/2024 15:57

Cancelada a movimentação processual
13/12/2023 03:44

Decorrido prazo de CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA em 12/12/2023 23:59.
17/11/2023 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:37

Conclusos para despacho
18/04/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 10:51

Decorrido prazo de MARIANE PORTO DO SACRAMENTO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 10:51

Decorrido prazo de MUNIR ABUD DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.
24/01/2023 17:00

Expedição de intimação eletrônica.
24/01/2023 16:32

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 11:33

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
29/08/2022 09:25

Decorrido prazo de CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA em 25/08/2022 23:59.
18/07/2022 09:16

Expedição de intimação eletrônica.
01/07/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 16:08

Conclusos para despacho
05/04/2022 16:04

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 15:10

Juntada de Petição de contestação
17/02/2022 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 09:58

Decorrido prazo de CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA em 11/02/2022 23:59.
16/12/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 15:18

Expedição de intimação eletrônica.
10/12/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 12:36

Conclusos para despacho
09/12/2021 17:50

Expedição de Certidão.
09/12/2021 17:47

Desentranhado o documento
09/12/2021 17:47

Cancelada a movimentação processual
09/12/2021 13:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/12/2021 12:28

Declarada incompetência
07/12/2021 10:46

Juntada de Petição de habilitações
03/12/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 16:03

Conclusos para despacho
24/11/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 15:53

Expedição de intimação eletrônica.
23/11/2021 14:40

Juntada de Ofício recebido
23/11/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 12:28

Conclusos para decisão
23/11/2021 12:26

Juntada de Decisão
23/11/2021 10:52

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
22/11/2021 17:32

Juntada de Certidão
22/11/2021 17:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/09/2021 17:35

Conclusos para decisão
02/09/2021 17:35

Expedição de Certidão.
02/09/2021 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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