16/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:07

Decorrido prazo de GUILHERME GOULART FERREIRA em 03/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:03

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5028209-08.2024.8.08.0048 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: GUILHERME GOULART FERREIRA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Vistos e etc.

Vistos em inspeção Intimada para comprovar os pressupostos para concessão da gratuidade, a parte autora quedou-se inerte (id. 62691742).

Com isso, não há elementos que corroborem a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, a qual, registro, não tem presunção absoluta.

Outrossim, nos termos da jurisprudência do STJ, o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. (AgInt no AREsp 863.905/PE, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, DJe 01/07/2016).

Dessa forma, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora .

Intime-se a parte autora para recolher as custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente condenação no pagamento da verba, nos termos da Lei nº 9.974/13, art. 17, §1º.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
07/03/2025 15:19

Expedição de Intimação Diário.
27/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:51

Processo Inspecionado
26/02/2025 14:51

Gratuidade da justiça não concedida a GUILHERME GOULART FERREIRA - CPF: *11.***.*46-92 (AUTOR).
17/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:14

Decorrido prazo de GUILHERME GOULART FERREIRA em 25/10/2024 23:59.
09/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:46

Conclusos para decisão
13/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
12/09/2024 01:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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