23/04/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE PATRICK CANDIDO PEREIRA em 22/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:36

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
27/03/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
24/03/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0007576-81.2016.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: JOSE PATRICK CANDIDO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO RAMOS BENEDETTI - SP204998 Advogado do(a) EXECUTADO: TIFANNY DALPRA MALTA - ES38465 S E N T E N Ç A Visto em Inspeção - 2025.

Refere-se à "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)" proposta por EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de EXECUTADO: JOSE PATRICK CANDIDO PEREIRA.

Destarte, após o regular iter procedimental, as partes entabularam acordo e solicitaram sua homologação, ID 61651358. É o breve relatório.

Decido.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado. À luz do exposto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil e suspendo a execução até o integral cumprimento do acordo, art. 922 do CPC.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável também às execuções, consoante orientação do c.

Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.880.944/SP) dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Outrossim, expeça-se alvará dos valores constritos nos autos, ID 56677088, em favor do exequente, conforme o aludido acordo.

Intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Por último, arquive-se.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer. dd
10/03/2025 16:42

Expedição de Intimação eletrônica.
10/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:36

Processo Inspecionado
06/03/2025 18:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE) e JOSE PATRICK CANDIDO PEREIRA - CPF: *06.***.*48-41 (EXECUTADO)
11/02/2025 18:12

Conclusos para julgamento
22/01/2025 07:38

Juntada de Petição de homologação de transação
21/01/2025 08:22

Juntada de Petição de homologação de transação
15/01/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:08

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:50

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
22/06/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/06/2024 23:59.
28/05/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 22:28

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:47

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:44

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
12/02/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:45

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:20

Conclusos para decisão
14/02/2023 17:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/02/2023 23:59.
19/01/2023 17:53

Expedição de intimação eletrônica.
19/01/2023 17:46

Expedição de Certidão.
19/01/2023 17:43

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/12/2022 13:14

Decisão proferida
12/12/2022 14:12

Conclusos para despacho
25/08/2022 16:42

Expedição de intimação eletrônica.
25/08/2022 16:37

Expedição de Certidão.
25/08/2022 16:30

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:19

Publicado Intimação - Diário em 02/08/2022.
02/08/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 15:45

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2016

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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