12/05/2025 14:53

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 16:14

Expedição de Certidão - Intimação.
08/05/2025 16:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 16:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
08/05/2025 16:12

Expedição de Termo de Audiência.
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000319-36.2025.8.08.0056 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE SALOMAO ARNHOLZ, FERNANDA SALOMAO ARNHOLZ, HELGA TESCH ARNHOLZ, LIBERT KUSTER JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: LUAN FELIPE BARBOSA - PR101570 REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar Impugnação/Réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Santa Maria de Jetibá/ES, 7 de maio de 2025.

STÉLIO ARNDT Diretor de Secretaria
07/05/2025 15:07

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:34

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:20

Decorrido prazo de FERNANDA SALOMAO ARNHOLZ em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE SALOMAO ARNHOLZ em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:20

Decorrido prazo de HELGA TESCH ARNHOLZ em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:20

Decorrido prazo de LIBERT KUSTER JUNIOR em 22/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
13/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
06/04/2025 02:51

Decorrido prazo de HELGA TESCH ARNHOLZ em 03/04/2025 23:59.
06/04/2025 02:51

Decorrido prazo de LIBERT KUSTER JUNIOR em 03/04/2025 23:59.
06/04/2025 02:51

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000319-36.2025.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE SALOMAO ARNHOLZ, FERNANDA SALOMAO ARNHOLZ, HELGA TESCH ARNHOLZ, LIBERT KUSTER JUNIOR REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LUAN FELIPE BARBOSA - PR101570 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 DECISÃO Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Analisando os autos processuais eletrônicos, verifico que, na exordial (ID 63677814), a parte autora requereu a inversão do ônus da prova, ao argumento de que a questão discutida na presente demanda envolve relação consumerista.

Nesse cenário, prescreve o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: […] VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.

O instituto da hipossuficiência previsto no Código de Defesa do Consumidor está relacionado ao “desconhecimento técnico e informativo do produto e do serviço, de suas propriedades, de seu funcionamento vital e/ou intrínsecos”, conforme a melhor doutrina.

Neste caso, presumo que o requerente desconhece, por óbvio, a técnica e as propriedades intrínsecas de funcionamento dos serviços prestados pela requerida.

No mais, a hipossuficiência pode ser absoluta ou relativa e, no caso, sub judice, ela é também relativa, tendo em vista o poder econômico da parte requerida.

Portanto, o juiz deve inverter o ônus da prova, no processo civil em favor do autor, quando for verossímil a alegação ou quando for o autor hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.

Por tais fundamentos e argumentos, inverto o ônus da prova.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação agendada de forma automática nestes autos.

O referido ato será realizado por videoconferência, cujo link já se encontra disponibilizado nos autos (ID 63702009), possuindo as partes a faculdade de comparecerem presencialmente.

Intimem-se.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
24/03/2025 17:19

Expedição de Intimação - Diário.
22/03/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
22/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
19/03/2025 01:25

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
19/03/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
17/03/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:19

Conclusos para decisão
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000319-36.2025.8.08.0056 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE SALOMAO ARNHOLZ, FERNANDA SALOMAO ARNHOLZ, HELGA TESCH ARNHOLZ, LIBERT KUSTER JUNIOR REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo dos documentos anexados.

Certifico, ainda, que, em virtude de feriado municipal e por ordem verbal do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Marcelo Soares Gomes, REDESIGNO a audiência de conciliação agendada automaticamente nestes autos para o dia 08 de maio de 2025, às 16h00min.

Certifico, por fim, que, nesta data, procedo à juntada do link para acesso, por videoconferência, à audiência agendada nestes autos.

Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*38.***.*00-28 ID da reunião: 838 4980 0528 Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica.
07/03/2025 15:24

Expedição de Citação eletrônica.
07/03/2025 15:24

Expedição de Citação eletrônica.
07/03/2025 15:24

Expedição de Citação eletrônica.
07/03/2025 15:24

Expedição de Citação eletrônica.
07/03/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 13:54

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 16:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
21/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 14:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
21/02/2025 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008529-91.2024.8.08.0030

Banco Daycoval S/A

Adilson Alves Pinto

Advogado: Carlos Alessandro Santos Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/06/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0020744-53.2016.8.08.0035

Adauto Jose da Silva

Maria de Lourdes Vereza

Advogado: Rodrigo Conholato Silveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004372-66.2019.8.08.0021

Globo Construtora e Incorporadora LTDA

Ialta Imobiliaria Atlantico LTDA - ME

Advogado: Phelipe de Monclayr Polete Calazans Sali...

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/05/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005343-24.2023.8.08.0021

Fv - Distribuidora de Carnes e Pescados ...

40.573.266 Camila Oliveira de Souza

Advogado: Bruno Rodrigues Viana

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/07/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 5000478-50.2025.8.08.0000

Willicleterson Cleveraldo Silva de Jesus

Juizo de Direito de Aracruz - 2 Vara Cri...

Advogado: Emilly Vieira Boaventura

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/01/2025 16:00

Exibir Processo