01/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 0000173-04.2024.8.08.0028 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA Advogados do(a) FLAGRANTEADO: ADRIANA DIAS DE CARVALHO GOMES - ES28313, ERIKSON FERNANDES TIRADENTES - ES34539 DECISÃO Vistos em inspeção.

Considerando o teor da certidão de ID 70907981, com fundamento no art. 396-A, § 2º, do CPP, e tendo em vista que esta Comarca não dispõe de Defensoria Pública, nomeio o defensor dativo Dr.

Arilton Batista de Sousa – OAB/ES 31.553, observado o disposto no art. 2º da Resolução 032/2018 do TJES, para proceder com a defesa do réu.

Intime-se, com urgência, o nobre advogado para ciência do múnus e, caso aceite, declarar a aceitação nos autos, em 03 (três) dias úteis e, após, apresentar resposta à acusação no prazo legal e promover a defesa do réu durante todo o processo (art. 3º, caput, Res. 032/2018, TJES).

Em caso de não aceitação do advogado, este deverá informar, inclusive, se deseja ou não receber futuras nomeações para atuar em tal qualidade nesta Comarca.

Advirto que a inércia ou recusa imotivada poderá acarretar na exclusão do nome da lista de advogados dativos atuantes perante esta unidade judiciária.

Diligencie-se.

Iúna/ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
17/06/2025 14:24

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 14:02

Nomeado defensor dativo
17/06/2025 14:02

Processo Inspecionado
13/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 04:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 01:18

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:20

Expedição de Mandado - Intimação.
23/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA em 13/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
30/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 0000173-04.2024.8.08.0028 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA Advogados do(a) FLAGRANTEADO: ADRIANA DIAS DE CARVALHO GOMES - ES28313, ERIKSON FERNANDES TIRADENTES - ES34539 DECISÃO Vistos em inspeção.

Considerando que o réu MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA DE SOUZA, ao ser intimado da sentença proferida nos presentes autos, manifestou interesse em recorrer ID - 67529959, intime-se a defesa para apresentar o recurso cabível no prazo legal.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões.

Diligencie-se.

Iúna/ES, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito
25/04/2025 15:45

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:16

Conclusos para decisão
23/04/2025 02:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 01:41

Juntada de Certidão
19/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
19/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 0000173-04.2024.8.08.0028 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA Advogados do(a) FLAGRANTEADO: ADRIANA DIAS DE CARVALHO GOMES - ES28313, ERIKSON FERNANDES TIRADENTES - ES34539 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Iúna - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº 66523929.

IÚNA-ES, 11 de abril de 2025.

HÉLIO ADOLPHO MACHADO SCHIAVO Analista Judiciário
11/04/2025 17:51

Expedição de Intimação eletrônica.
11/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:47

Expedição de Mandado - Intimação.
10/04/2025 17:34

Proferida Sentença de Pronúncia
10/04/2025 17:34

Mantida a prisão preventida de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *03.***.*46-39 (FLAGRANTEADO)
19/03/2025 07:52

Conclusos para julgamento
17/03/2025 20:52

Juntada de Petição de alegações finais
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 0000173-04.2024.8.08.0028 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA Advogados do(a) FLAGRANTEADO: ADRIANA DIAS DE CARVALHO GOMES - ES28313, ERIKSON FERNANDES TIRADENTES - ES34539 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Iúna - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Decisão id nº 63048372: "em seguida, prazo para a Defesa, a fim de que apresentem as alegações finais. ".

IÚNA-ES, 28 de fevereiro de 2025.

ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria
28/02/2025 17:19

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 15:00, Iúna - 2ª Vara.
12/02/2025 16:43

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/02/2025 16:43

Mantida a prisão preventida de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *03.***.*46-39 (FLAGRANTEADO)
12/02/2025 16:43

Processo Inspecionado
12/02/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 16:25

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 01:10

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 01:10

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 01:09

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 01:09

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/01/2025 23:59.
08/01/2025 17:48

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:07

Expedição de Mandado.
11/12/2024 11:11

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
10/12/2024 12:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:29

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:14

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:09

Juntada de Certidão
29/11/2024 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 01:29

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 15:00, Iúna - 2ª Vara.
28/11/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:24

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:34

Juntada de Petição de defesa prévia
21/11/2024 20:48

Expedição de Mandado - citação.
21/11/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:06

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
19/11/2024 15:25

Não concedida a liberdade provisória de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *03.***.*46-39 (FLAGRANTEADO)
19/11/2024 15:25

Recebida a denúncia contra MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *03.***.*46-39 (FLAGRANTEADO)
11/11/2024 15:46

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 03:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:04

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 19:01

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
03/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:23

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:15

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:13

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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