29/06/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0007495-98.2011.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ EXECUTADO: WALTER JOAO TRIVILIM Advogado do(a) EXECUTADO: KASSIA PEREIRA GOMES - ES25674 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente/Requerida, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

ARACRUZ, 18 de junho de 2025 Diretor de Secretaria
23/06/2025 13:54

Expedição de Intimação - Diário.
18/06/2025 17:14

Recebidos os autos
18/06/2025 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
18/06/2025 17:12

Realizado cálculo de custas
02/06/2025 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
22/05/2025 16:21

Transitado em Julgado em 10/05/2025 para MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (EXEQUENTE), WALTER JOAO TRIVILIM - CPF: *94.***.*19-00 (EXECUTADO) e WALTER JOAO TRIVILIN (EXECUTADO).
06/04/2025 00:07

Decorrido prazo de WALTER JOAO TRIVILIN em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:23

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
26/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0007495-98.2011.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ EXECUTADO: WALTER JOAO TRIVILIN Advogado do(a) EXECUTADO: KASSIA PEREIRA GOMES - ES25674 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ em face de EXECUTADO: WALTER JOAO TRIVILIN.

Foi penhorado via SISBAJUD no ID 56674851 o valor suficiente para a quitação do crédito tributário objeto desta ação.

A parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada no dia 18/12/2024 e permaneceu inerte.

Conforme noticiado no ID. 62340456, o valor penhorado é suficiente para adimplir o crédito executado. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Diante da informação de que o crédito tributário foi adimplido, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, com alicerce no art. 924, inciso II, do CPC.

Os honorários advocatícios sucumbenciais foram adimplidos.

CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais finais/remanescentes.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

Sentença registrada eletronicamente no PJE.

Com o trânsito em julgado da sentença, INTIME-SE a parte executada para recolher as custas processuais finais/remanescentes.

Em caso de não pagamento, OFICIE-SE à SEFAZ/ES, na forma preconizada no CN da CGJES.

ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

DILIGENCIE-SE.

Aracruz/ES, data da assinatura eletrônica.

JUIZ(A) DE DIREITO
10/03/2025 16:49

Expedição de Intimação eletrônica.
10/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 23:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 08:28

Conclusos para despacho
02/02/2025 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:54

Decorrido prazo de WALTER JOAO TRIVILIN em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 02:04

Decorrido prazo de WALTER JOAO TRIVILIN em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 15:23

Conclusos para decisão
21/03/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 22:52

Processo Inspecionado
15/02/2024 08:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/11/2023 14:16

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:42

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 22:56

Expedição de intimação eletrônica.
17/08/2023 12:47

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2011

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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