06/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/05/2025 23:59.
22/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDIPUBLICOS/ES em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 11:53

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
14/03/2025 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 17:19

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5016130-06.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDIPUBLICOS/ES Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE LUDOVICO DE JESUS - ES21125 SENTENÇA Vistos em inspeção.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença proposto por ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face do SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDIPUBLICOS/ES, por meio da qual veicula a cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais, no importe de R$ 2.168,95 (dois mil cento e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos).

Despacho de ID 29422245 determinou a intimação do executado para pagar a dívida conforme exigida, acrescida de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor exequendo, nos moldes do art. 523 do CPC.

Certidão de decurso de prazo do Executado no ID 31871240.

Despacho de ID 50658493 deferiu o requerimento do Exequente para penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cuja diligência foi integralmente exitosa.

Intimado para se manifestar sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros, o Executado ficou inerte.

Em petição de ID 64477648, o Exequente requereu a expedição de alvará. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO: Depreende-se dos autos que o valor integral da obrigação foi tornado indisponível nas contas bancárias da parte executada, via SISBAJUD.

Considerando a inércia do executado, CONVERTO a indisponibilidade dos ativos financeiros em penhora, com fulcro no artigo 854, §4° do CPC.

Por oportuno, segue em anexo comprovante de protocolo de requisição, via Sisbajud, para transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada ao presente processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas, nos termos do §4º do art. 6º da Lei Estadual nº 9.974/2013.

Sem honorários advocatícios.

Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito horas), suficiente para a resposta da Instituição Financeira no SISBAJUD, EXPEÇA-SE o alvará eletrônico em favor do Estado, observando os dados bancários indicados na petição de ID 64477648.

P.R.I.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3°, II, do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

Rafael Murad Brumana Juiz de Direito
10/03/2025 16:56

Expedição de Intimação eletrônica.
10/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:57

Processo Inspecionado
07/03/2025 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:07

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDIPUBLICOS/ES em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:53

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 17:17

Conclusos para despacho
03/10/2023 02:52

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDIPUBLICOS/ES em 02/10/2023 23:59.
28/08/2023 18:05

Expedição de intimação eletrônica.
16/08/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:38

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/05/2023 15:47

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:30

Distribuído por sorteio
25/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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