25/03/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 09:12

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
25/03/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 3763-8951 8952 - E-mail: [email protected] PROCESO: 5004408-03.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIANE LOPES CORREIA(*01.***.*72-59); EDSON PIROLA FILHO(*39.***.*33-64); Advogado do(a) REQUERENTE: FABIANE LOPES CORREIA - ES29832 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS(27.***.***/0001-12); INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao EXEQUENTE para ciência da expedição de ofício requisitório para pagamento de precatório, bem como o encaminhamento do mesmo ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo para inscrição na ordem de pagamento.

SÃO MATEUS-ES, 18/03/2025 DIRETOR(A) DE SECRETARIA
18/03/2025 14:11

Expedição de Intimação eletrônica.
18/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:35

Juntada de Ofício
18/03/2025 13:34

Juntada de Ofício
14/03/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
02/03/2025 01:58

Decorrido prazo de EDSON PIROLA FILHO em 19/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:54

Decorrido prazo de EDSON PIROLA FILHO em 19/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:39

Decorrido prazo de EDSON PIROLA FILHO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:30

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
19/02/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificações Municipais Específicas] 5004408-03.2023.8.08.0047 FABIANE LOPES CORREIA(*01.***.*72-59); EDSON PIROLA FILHO(*39.***.*33-64); Advogado do(a) REQUERENTE: FABIANE LOPES CORREIA - ES29832 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem da MM.

Juíza de direito do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus, foi expedida INTIMAÇÃO ao(s) REQUERENTE(S) para, no prazo de CINCO dias, informar(em) se a parte autora é pessoa idosa, se é portadora de alguma doença grave ou deficiência física, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a comprovação de tais condições mediante laudos médicos detalhados e recentes.

Fica(m), ainda intimado(s), a se manifestarem acerca de destaque de honorários contratuais (art. 3º, § 7º, do AN 017/2022), informando a data de nascimento da parte autora, caso não conste nos autos, bem como os dados bancários da mesma (número de banco, agência e conta corrente ou poupança), e ainda a comprovação da regularidade do CPF da parte, visando a expedição correta do Ofício requisitório de pagamento de Precatório.

Fica(m) ciente(s) que a ausência de tais informações impede a expedição do documento, vez que são exigências contidas na legislação pertinente à matéria, podendo tudo ser conferido no site do Tribunal de Justiça do ES, no link "Precatório".

SÃO MATEUS, 10/02/2025 DIRETOR(A) DE SECRETARIA
10/02/2025 15:14

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:53

Decorrido prazo de EDSON PIROLA FILHO em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:42

Juntada de Certidão
18/10/2024 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 04:04

Decorrido prazo de EDSON PIROLA FILHO em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 17:19

Transitado em Julgado em 12/08/2024 para EDSON PIROLA FILHO - CPF: *39.***.*33-64 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (REQUERIDO) e MUNICIPIO SÃO MATEUS/ES (REQUERIDO).
14/08/2024 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 04:26

Decorrido prazo de EDSON PIROLA FILHO em 12/08/2024 23:59.
18/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:07

Julgado procedente o pedido de EDSON PIROLA FILHO - CPF: *39.***.*33-64 (REQUERENTE).
09/07/2024 13:18

Conclusos para julgamento
04/07/2024 09:24

Decorrido prazo de EDSON PIROLA FILHO em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:39

Recebidos os autos
12/06/2024 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
12/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2024 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
21/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:32

Conclusos para julgamento
09/05/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:17

Processo Inspecionado
04/03/2024 12:55

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:55

Processo Reativado
04/03/2024 12:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/03/2024 21:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/02/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 17:14

Transitado em Julgado em 12/02/2024 para EDSON PIROLA FILHO - CPF: *39.***.*33-64 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (REQUERIDO) e MUNICIPIO SÃO MATEUS/ES (REQUERIDO).
09/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:02

Julgado procedente em parte do pedido de EDSON PIROLA FILHO - CPF: *39.***.*33-64 (REQUERENTE).
10/11/2023 12:37

Conclusos para julgamento
10/11/2023 12:36

Expedição de Certidão.
09/11/2023 19:40

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 02:06

Decorrido prazo de EDSON PIROLA FILHO em 08/11/2023 23:59.
04/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:21

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 16:09

Expedição de citação eletrônica.
28/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:34

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
10/08/2023 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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