29/05/2025 17:17

Julgado procedente em parte do pedido de JULIANA AGOSTINHO ROSA - CPF: *80.***.*96-30 (REQUERENTE).
28/05/2025 15:38

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 08:00, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
05/05/2025 16:11

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
05/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2025 00:15

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:01

Juntada de Informação interna
28/03/2025 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:26

Decorrido prazo de JULIANA AGOSTINHO ROSA em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:12

Juntada de Informações
12/03/2025 15:31

Juntada de Informações
12/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
12/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 15:16

Juntada de Ofício
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5013545-60.2023.8.08.0030 Suposta Vítima: REQUERENTE: JULIANA AGOSTINHO ROSA Suposto Autor do Fato: REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Nome: MUNICIPIO DE LINHARES Endereço: AVENIDA Augusto Pestana, N° 790, CENTRO, 790, - de 590 a 1308 - lado par, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-192 Nome: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: Praça João Clímaco, S.N, Palácio Anchieta, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-110 DESPACHO / MANDADO Designo Audiência de Instrução e julgamento para a Data: 30/04/2025 Hora: 08:00, com as comunicações de praxe.

A audiência acima será realizada na modalidade híbrida, podendo as partes comparecerem a Sala física deste Juizado localizado nas dependências do Fórum desta cidade de Linhares-ES ou por meio da sala virtual do Juízo por meio do ZOOM.

Promova a intimação das partes, Advogados, Defensores Públicos, Procurador, requisite-se Funcionários Públicos eventualmente indicados como testemunhas, intime-se testemunhas que sejam arroladas, notifique-se o Ministério Público, caso necessário, disponibilizando link e dados para acesso a Sala Virtual deste Juízo: ID da reunião: 428 242 6579 Senha de acesso: 9dm5Lc Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4282426579pwd=VTNrb2dCSCtLUkFVdVkxZkxHbnBJdz09 Diligencie-se, SERVINDO a presente para fins de intimação.

Linhares (ES), data registrada eletronicamente.
10/03/2025 17:09

Expedição de Intimação eletrônica.
10/03/2025 17:09

Expedição de Intimação eletrônica.
10/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:09

Expedição de intimação eletrônica.
23/01/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:17

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 08:00, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
22/01/2025 22:09

Processo Inspecionado
22/01/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:20

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:18

Juntada de Petição de indicação de prova
08/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 14:37

Conclusos para julgamento
19/08/2024 15:01

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 13:11

Processo Inspecionado
27/05/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:21

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:16

Decorrido prazo de JULIANA AGOSTINHO ROSA em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 20:01

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2024 17:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2024 15:00

Declarada incompetência
14/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:26

Conclusos para despacho
08/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
20/12/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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