17/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 17:11

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:31

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 14:00, Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal.
20/02/2025 13:31

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
20/02/2025 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
19/02/2025 16:56

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
19/02/2025 16:56

Processo Inspecionado
19/02/2025 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/02/2025 16:56

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LUCAS PEREIRA ALVES - CPF: *59.***.*10-22 (FLAGRANTEADO)
17/02/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000128-51.2024.8.08.0011 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: LUCAS PEREIRA ALVES DESPACHO/MANDADO 1) Designo audiência presencial para o dia 19/02/2025, às 14:00 horas, para os fins do art. 28-A, do CPP, ressalvando, entretanto, quanto à audiência presencial, que: A) O MINISTÉRIO PÚBLICO e o(a)(s) ADVOGADO(A)(S) poderão, caso haja requerimento ou interesse, participar do ato de forma virtual, desde que não haja orientação/determinação em contrário das respectivas Instituições.

Ressalto que, optando por participar do ato de forma virtual, também assumirá o ônus de obter, por meio próprio, cópia de peças ou da íntegra do caderno processual, devendo, ainda, atentar-se para o link de acesso que será disponibilizado quando da respectiva intimação.

B) Em relação à(s) acusado(a)(s)/investigado(a)(s) que esteja(m) FORA DA COMARCA (se houver) e que não possa ou deseje participar do ato comparecendo ao Juízo deprecante: o Cartório deverá, inicialmente, manter contato por telefone ou outro meio de comunicação, a fim de que possa participar do ato de forma virtual, encaminhando o link de acesso.

B1) Caso não seja possível manter contato por telefone ou outro meio de comunicação e estando o(a)(s) acusado(a)(s)/investigado(a)(s) neste Estado, deverá a Serventia expedir mandado, que deverá, ainda, constar o link de acesso, a fim de que possa ser acessado pelo(a)(s) participante(s), bem como os telefones (28) 3526-5862 ou (28) 3526-5750, a fim de que possa(m) obter esclarecimentos e sanar eventuais dúvidas.

Nesse pormenor, fica desde já solicitado que o Juízo destinatário determine ao Sr.

Oficial de Justiça que, ao cumprir o mandado, sob pena de repetir a diligência, certifique o telefone da pessoa intimada, bem como se possui recurso tecnológico para participar do ato virtualmente.

Caso não possua recurso tecnológico para participar do ato virtualmente, deverá ser expedida carta precatória, a fim de que o ato ocorra no Juízo deprecado, devendo constar expressamente na precatória a impossibilidade de realização do ato virtual.

B2) Caso não seja possível manter contato por telefone ou outro meio de comunicação e estando o(a)(s) acusado(a)(s)/investigado(a)(s) noutro Estado, deverá a Serventia expedir carta precatória, que deverá conter o link de acesso, a fim de que possa ser acessado pelo(a)(s) participante(s), bem como os telefones (28) 3526-5862 ou (28) 3526-5750, a fim de que possa(m) obter esclarecimentos e sanar eventuais dúvidas.

Nesse pormenor, fica desde já solicitado que o Juízo deprecado determine ao Sr.

Oficial de Justiça que, ao cumprir o mandado, sob pena de repetir a diligência, certifique o telefone da pessoa intimada, bem como se possui recurso tecnológico para participar do ato virtualmente.

Caso não possua recurso tecnológico para participar do ato virtualmente, o ato deverá ocorrer no Juízo deprecado, ficando desde já solicitado, devendo constar expressamente tal informação na precatória.

C) A Serventia deverá requisitar ao Diretor do Estabelecimento Prisional a participação virtual do(a)(s) acusado(a)(s)/investigado(a)(s) que estiver(em) PRESO(A)(S), ficando desde já registrado que, na eventual impossibilidade, deverá a SEJUS apresentá-lo(a)(s) presencialmente na sala de audiência.

Saliento que os participantes interessados deverão ingressão na audiência virtual por meio de LINK DE ACESSO A SER ENCAMINHADO PELO CARTÓRIO. 2) Havendo eventual procuração nos autos, intime-se o(a) advogado(a) constituído(a) para ciência, bem como o(a)(s) investigado(a)(s)/acusado(a).

Não havendo procuração nos autos, intime(m)-se o(a)(s)investigado(a)(s)/acusado(a) para ciência da audiência, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir advogado(a), ciente de que, não o fazendo, será assistido por advogado(a)(s) dativo(a)(s), que deverá ser intimado(a)(s) para dizer(em) se aceita(m) o encargo.

Caso positivo, passará a assistir o(a)(s) acusado(a)(s), praticando os atos processuais que se fizerem necessários, em especial, assistindo o(a)(s) investigado(a)(s)/acusado(a)(s) na audiência acima designada.

Registo que, aceita a nomeação, serão fixados honorários advocatícios (nos exatos termos, inclusive no que tange ao valor, do Decreto nº 2.821-R, de 10/08/2011), oportunamente.

Saliento que, em razão da sistemática implementada pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a nomeação de advogado(a)(s) dativo(a)(s) se faz por meio de lista dos causídicos inscritos na Unidade em ordem cronológica, razão pela qual nomeio o(a)(s) próximo(a)(s) advogado(a)(s) inscrito(a)(s) nesta Unidade para promover a defesa do(a)(s) acusado(a)(s), devendo o Cartório, observando rigorosamente a ordem devida, certificar o nome do(a)(s) profissional(is) e intimá-lo(a)(s) da nomeação.

Havendo mais de um investigado(a)(s)/acusado(a)(s), deverá a Serventia intimar um(a) advogado(a) para cada investigado(a)(s)/acusado(a)(s).

Saliento que a ausência de manifestação no prazo legal ou a recusa que não seja motiva por impedimento/suspeição acarretarão na exclusão da lista (o que deverá ser providenciado pelo Cartório), já que não é dado a(o) nomeado(a) escolher as causas em que atuará.

Decorrido prazo sem manifestação do(a)(s) dativo(a)(s) nomeado(a)(s), deverá o Cartório certificar o fato e intimar o(a)(s) próximo(a)(s) da lista, sem necessidade de nova conclusão. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, na data da assinatura eletrônica.

JOÃO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA Juiz(a) de Direito EB
07/02/2025 14:25

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 00:07

Juntada de Certidão
11/12/2024 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 18:11

Expedição de Mandado - intimação.
05/12/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:14

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 14:00, Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal.
13/11/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:25

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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