23/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:21

Processo Reativado
23/06/2025 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 15:00

Transitado em Julgado em 18/06/2025 para R V ENXOVAIS LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-58 (REQUERIDO) e THAWAINY SCARLATT MELLO CALCAGNO - CPF: *17.***.*17-81 (REQUERENTE).
18/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:52

Decorrido prazo de R V ENXOVAIS LTDA em 13/06/2025 23:59.
18/06/2025 14:51

Juntada de Aviso de Recebimento
13/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000179-74.2025.8.08.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THAWAINY SCARLATT MELLO CALCAGNO REQUERIDO: R V ENXOVAIS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: LOHANA DE LIMA CALCAGNO - ES36117 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado face o disposto no art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/1995.

Passo a decidir e a fundamentar.

Cuida-se de ação sumaríssima aforada por THAWAINY SCARLATT MELLO CALCAGNO em face de R V ENXOVAIS LTDA.

As partes apresentaram termo de acordo, consoante se depreende dos autos, oportunidade em que requereram sua homologação.

Considerando que o acordo possui os requisitos legais de validade, deve ser procedida sua homologação.

Ademais, já decidiu o eg.

STJ que, "em havendo transação, o exame do juiz deve se limitar à sua validade e eficácia, verificando se houve efetiva transação, se a matéria comporta disposição, se os transatores são titulares do direito do qual dispõem parcialmente, se são capazes de transigir - não podendo, sem que se proceda a esse exame, ser simplesmente desconsiderada a avença" (AgRg no AREsp 504.022/SC, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 10/09/2014, DJe 30/09/2014). À luz do exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acostado aos autos (ID 67490303), extinguindo o processo na forma do artigo 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil.

Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido e inexistindo pendências, arquivem-se os autos com baixa.

Promova-se o cancelamento da sessão conciliatória.

Diligencie-se.

MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
12/05/2025 08:34

Expedição de Carta Postal - Intimação.
12/05/2025 08:02

Expedição de Carta Postal - Intimação.
07/05/2025 14:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 14:00, Mimoso do Sul - 1ª Vara.
29/04/2025 12:22

Homologada a Transação
29/04/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 20:06

Conclusos para julgamento
22/04/2025 15:40

Juntada de Petição de homologação de transação
11/04/2025 14:46

Juntada de Aviso de Recebimento
11/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000179-74.2025.8.08.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THAWAINY SCARLATT MELLO CALCAGNO REQUERIDO: R V ENXOVAIS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: LOHANA DE LIMA CALCAGNO - ES36117 DESPACHO Vistos etc.

DETERMINO a citação da(s) parte(s) requerida(s), bem como sua intimação para comparecimento à audiência designada pela Serventia.

Considerando o teor do artigo Art. 21 da Lei nº 9099/1995, com redação dada pela Lei nº 13.994, de 2020, a sessão conciliatória agendada para 10/06/2025 às 14:00h, será realizada na modalidade semipresencial/videoconferência, por meio do uso do aplicativo ZOOM, cujos dados para acesso são: Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*14.***.*86-16?pwd=BZshXyTYpTfTPgU3aqKF4Wcvw4EaJP.1 ID da reunião: 814 3198 6816 Senha: 20093189 Os Advogados deverão orientar as partes a baixarem o aplicativo ZOOM com antecedência em seus aparelhos celulares, podendo também utilizarem os notebooks se preferirem.

Havendo alguma dificuldade técnica ou instrumental para participação online, a parte deve comparecer ao Fórum na data e horário acima descritos para acompanhar o ato presencialmente.

As partes ficam cientes quanto ao teor do Enunciado 10 do Fonaje, pelo qual: “A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento”.

No caso em tela, a requerente é hipossuficiente em relação às requeridas, razão pela qual, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC.

Intimem-se.

Diligencie-se.

MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
06/03/2025 18:58

Expedição de #Não preenchido#.
06/03/2025 18:55

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 14:00, Mimoso do Sul - 1ª Vara.
13/02/2025 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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