TJES - 5007397-79.2023.8.08.0047
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Sao Mateus
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 13:06
Conclusos para despacho
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27/05/2025 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 00:03
Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
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13/05/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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09/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5007397-79.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: HATOS SALOMAO SILVA DE OLIVEIRA SOUZA, MARCIA SILVA DE OLIVEIRA SOUZA, ABRAAO KHALEB SILVA DE OLIVEIRA SOUZA, GILVAN OLIVEIRA DE SOUZA INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.
A.
Advogados do(a) INTERESSADO: AVELANIA BARBOSA LOBO - ES20286, HATOS SALOMAO SILVA DE OLIVEIRA SOUZA - ES35705 Advogado do(a) INTERESSADO: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.
Despacho id nº 67984838.
SÃO MATEUS-ES, 8 de maio de 2025.
VALERIA MAXIMA LIMA BORGES Diretor de Secretaria -
08/05/2025 17:56
Expedição de Intimação - Diário.
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30/04/2025 20:53
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 15:29
Conclusos para despacho
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29/04/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2025 00:15
Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 25/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:05
Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
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04/04/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5007397-79.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: HATOS SALOMAO SILVA DE OLIVEIRA SOUZA, MARCIA SILVA DE OLIVEIRA SOUZA, ABRAAO KHALEB SILVA DE OLIVEIRA SOUZA, GILVAN OLIVEIRA DE SOUZA INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.
A.
Advogados do(a) INTERESSADO: AVELANIA BARBOSA LOBO - ES20286, HATOS SALOMAO SILVA DE OLIVEIRA SOUZA - ES35705 Advogado do(a) INTERESSADO: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.
Despacho id nº 65338380.
SÃO MATEUS-ES, 27 de março de 2025.
VALERIA MAXIMA LIMA BORGES Diretor de Secretaria -
27/03/2025 17:33
Expedição de Intimação - Diário.
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20/03/2025 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 07:27
Conclusos para despacho
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19/03/2025 07:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/03/2025 07:26
Transitado em Julgado em 25/02/2025 para HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REU).
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13/03/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2025 00:45
Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 25/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:35
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 17:15
Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
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19/02/2025 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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06/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5007397-79.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HATOS SALOMAO SILVA DE OLIVEIRA SOUZA, MARCIA SILVA DE OLIVEIRA SOUZA, ABRAAO KHALEB SILVA DE OLIVEIRA SOUZA, GILVAN OLIVEIRA DE SOUZA REU: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.
A.
Advogados do(a) AUTOR: AVELANIA BARBOSA LOBO - ES20286, HATOS SALOMAO SILVA DE OLIVEIRA SOUZA - ES35705 Advogado do(a) REU: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702 SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pela parte autora, ao argumento de que a r. sentença proferida foi omissa, uma vez que não se manifestou quando ao cumprimento integral do pacote de viagem, ou seja, emissão de passagens e reserva da hospedagem.
Em síntese, embora dispensa legal prevista no artigo 38 da Lei 9.099/95, relatei.
DECIDO.
De plano, verifico que a pretensão da embargante merece ser acolhida.
Sem maiores delongas, ACOLHO os embargos declaratórios apresentados.
Proceda-se a retificação o dispositivo: Ante o acima expendido, e tudo o mais que dos autos consta, atento ao comando inserto no art. 6º da LJE, estou que a decisão mais justa e equânime para o deslinde desta quaestio é o do acolhimento da pretensão autoral, pelo que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para DETERMINAR que a requerida cumpra integralmente os pacotes de viagem adquiridos, emitindo as passagens aéreas e realizando as reservas de hospedagem conforme pleiteado na exordial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00, limitada ao teto de R$ 4.000,00.
Mantenho os demais termos da r. sentença.
Intimem-se as partes, que desde já ficam advertidas acerca da disposição prevista no artigo 50 da Lei 9.099/95.
SÃO MATEUS-ES, 2 de dezembro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
05/02/2025 16:10
Expedição de #Não preenchido#.
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03/02/2025 10:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/12/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
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05/12/2024 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/12/2024 16:39
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/09/2024 16:57
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 14:42
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 02:31
Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 26/08/2024 23:59.
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09/08/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 04:03
Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 12:23
Conclusos para despacho
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25/07/2024 12:22
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 11:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/07/2024 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2024 12:54
Julgado procedente em parte do pedido de ABRAAO KHALEB SILVA DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: *70.***.*14-12 (AUTOR).
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05/07/2024 12:54
Processo Inspecionado
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04/04/2024 17:50
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 20:09
Juntada de Petição de réplica
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27/03/2024 16:30
Juntada de Aviso de Recebimento
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26/03/2024 12:14
Juntada de Aviso de Recebimento
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12/03/2024 13:14
Juntada de Aviso de Recebimento
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11/03/2024 16:03
Audiência Conciliação realizada para 11/03/2024 15:00 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
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11/03/2024 16:03
Expedição de Termo de Audiência.
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08/03/2024 13:02
Juntada de Petição de contestação
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05/02/2024 18:00
Expedição de carta postal - citação.
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05/02/2024 16:11
Processo Inspecionado
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05/02/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 14:09
Conclusos para despacho
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10/01/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2024 10:18
Conclusos para decisão
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10/01/2024 10:17
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 23:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2023 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 22:13
Audiência Conciliação designada para 11/03/2024 15:00 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
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22/11/2023 22:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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