18/05/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:34

Transitado em Julgado em 13/05/2025 para CARLOS ALBERTO ROCHA DOS SANTOS - CPF: *99.***.*81-29 (INTERESSADO) e CASA DO SERRALHEIRO LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0002-97 (INTERESSADO).
07/05/2025 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 23:41

Conclusos para julgamento
12/03/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5026486-90.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CARLOS ALBERTO ROCHA DOS SANTOS INTERESSADO: CASA DO SERRALHEIRO LTDA - ME Advogado do(a) INTERESSADO: AYRTON LUCAS BREDA COLATTO - ES33339 INTIMAÇÃO (Cumprimento de Sentença) Por ordem da Exma.

Dra.

Juíza de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) ao INTERESSADO: CASA DO SERRALHEIRO LTDA - ME para CUMPRIR INTEGRALMENTE A CONDENAÇÃO DA SENTENÇA de Id nº 54672051, comprovando nos autos o pagamento e as demais obrigações previstas nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 523, §1º do NCPC (primeira parte) e Enunciado 97 do FONAJE. "

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a Requerida ao pagamento de R$ 686,40 (seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), a título de danos materiais, devidamente acrescido de correção monetária a partir do desembolso (IPCA) e de juros de mora, desde a data da citação (SELIC, com dedução do índice de atualização monetária estipulado), ambos até a data do efetivo pagamento, conforme Lei n° 14.905/2024.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, nos termos da fundamentação.

Via de consequência JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil." ADVERTÊNCIAS: No caso de depósito judicial, este deverá obrigatoriamente ser realizado no Banco BANESTES, nos termos das Leis Estaduais do Espírito Santo nº 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do Tribunal de Justiça do Estado Espírito Santo, sob pena de não ser considerado o pagamento da condenação.

VILA VELHA, 28/02/2025 JULIANA GABRIELI PIMENTEL
28/02/2025 18:03

Expedição de #Não preenchido#.
28/02/2025 18:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2025 18:00

Processo Reativado
28/02/2025 17:55

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 13:43

Transitado em Julgado em 30/01/2025 para CARLOS ALBERTO ROCHA DOS SANTOS - CPF: *99.***.*81-29 (REQUERENTE).
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
19/12/2024 15:12

Juntada de Aviso de Recebimento
05/12/2024 17:27

Expedição de carta postal - intimação.
05/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:43

Julgado procedente em parte do pedido de CARLOS ALBERTO ROCHA DOS SANTOS - CPF: *99.***.*81-29 (REQUERENTE).
14/10/2024 17:48

Conclusos para julgamento
14/10/2024 17:48

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
14/10/2024 17:35

Expedição de Termo de Audiência.
14/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 18:05

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:25

Juntada de Aviso de Recebimento
20/08/2024 12:58

Expedição de carta postal - citação.
19/08/2024 19:14

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:44

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
13/08/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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