29/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0004365-13.2020.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANDERSON MORAES DA SILVA Advogado do(a) REU: ARTHUR LOSS HEREDIA - ES25565 DECISÃO 1.

RECEBO o recurso de apelação interposto pela Defensoria Pública em favor do acusado ANDERSON MORAES DA SILVA (ID 72391300), vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. 2.

Considerando que já foram apresentadas as razões recursais, intime-se o Ministério Público para oferecer as contrarrazões, no prazo legal de 08 (oito) dias. 3.

Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), com as nossas homenagens. 4.

Diligencie-se.

Linhares/ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 12:04

Expedição de Intimação Diário.
28/07/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 11:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/07/2025 20:14

Juntada de Petição de habilitações
10/07/2025 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 01:40

Juntada de Certidão
07/07/2025 19:28

Conclusos para decisão
07/07/2025 19:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:29

Juntada de Petição de apelação
04/07/2025 19:33

Juntada de Certidão
04/07/2025 19:30

Expedição de Mandado - Intimação.
04/07/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:21

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:53

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
27/06/2025 14:42

Juntada de Informações
20/03/2025 09:45

Conclusos para julgamento
17/03/2025 12:04

Juntada de Petição de alegações finais
06/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 13:30, Linhares - 1ª Vara Criminal.
27/02/2025 14:54

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/02/2025 14:54

Processo Inspecionado
27/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 13:30, Linhares - 1ª Vara Criminal.
20/02/2025 13:35

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
20/02/2025 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0004365-13.2020.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANDERSON MORAES DA SILVA Advogado do(a) REU: THIARA ALVES MIGUEL - ES37419 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 1ª Vara Criminal, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência do inteiro teor da Decisão constante no ID 62379188 que designa audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2025, às 13h30min.

O ato realizar-se á por meio de videoconferência com o uso do aplicativo "Zoom" e poderá ser acessado pelo link a seguir: Tópico: AUTOS 0004365-13.2020 - AUD 27/02/2025, às 13h30min Horário: 27 fev. 2025 01:30 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*51.***.*78-35?pwd=9CJr5pNyYWio2FHaWrlggppaBoBok2.1 ID da reunião: 851 2497 8035 Senha: 65870379 LINHARES-ES, 7 de fevereiro de 2025.

CYRO JOSÉ VIVACQUA Chefe de Secretaria
07/02/2025 14:31

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:30

Expedição de Intimação eletrônica.
07/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:45

Processo Inspecionado
03/02/2025 13:19

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:07

Juntada de Certidão
14/01/2025 08:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 12:00, Linhares - 1ª Vara Criminal.
17/06/2024 14:39

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/02/2025 12:45 Linhares - 1ª Vara Criminal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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